ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 804/2021
“Dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do coronavírus no Município de Bonfinópolis e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Bonfinópolis, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação do Memorial em homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Bonfinópolis, Estado de Goiás.
Art. 2º. O Memorial Bonfinópolis Covid-19, será implantado por meio de monumento físico em local de considerável visibilidade, a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19.
Art. 3º. São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus:
I - Preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 no Município;
II - Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença;
III - Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no Município;
IV - Oferecer ao povo bonfinopolino e aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem;
Art. 4º. Deverá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a homenagem, as seguintes informações das vítimas:
I - Nome completo e fotografia;
II - Datas de nascimento e de óbito;
III - Breve biografia.
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art. 5º. Além do monumento físico do Memorial, poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis na internet, com as informações descritas no art. 4º desta Lei.
Art. 6º. Caberá à Secretaria responsável pelas ações da Cultura e do Turismo, a implantação do espaço físico e espaço virtual do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Bonfinópolis.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeito de Bonfinópolis, aos 30 dias do mês de agosto de 2021.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis
Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:30EBA51B