ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 803/2026

 

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Declaro dispensável a licitação referente ao objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COROA DE FLORES PÓSTUMAS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA 23ª COMPANHIA INDEPENDENTE BOMBEIRO MILITAR, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, sendo o valor total de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) com a empresa ROSANGELA APARECIDA FELICIO 57726418168, inscrita no CNPJ sob o nº 45.616.129/0001-67, situada na Av. Vitorino Bevinhate, nº95, Dom Vital, Ipameri-Go, CEP:75780-000, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n°2026021187.

 

Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.

 

Ipameri-GO, aos 09 (nove) dias de outubro de 2026.

 

RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC

Comandante da 23ª CIBM – Ipameri

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação nº 803/2026.”

 

O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:

 

RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n° 803/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.

 

Ipameri-GO, aos 09 (nove) dias de outubro de 2026.

 

RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC

Comandante da 23ª CIBM – Ipameri

 


Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:31FEC34E