ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
secretaria de administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 371/2015
Contrato de Locação que, entre si, fazem, de um lado, como contratante, o Município de Morrinhos representado pelo Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, e, de outro lado, como contratada a empresa Karen Gomes Cardoso Silva, na forma e condições seguintes:
I – DAS PARTES:
É Contratante o Município de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Rua Senador Hermenegildo nº 160, Centro, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, Paulo Roberto de Souza, brasileiro, casado, gestor público, portador da C.I. nº 1042339/2ª via – DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.120.411-04, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 725, Centro.
É contratada a empresa Karenn Gomes Cardoso Silva, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.677.024/0001-50, com sede em Goiânia, Goiás, na Rua LRM 10, Quadra 03, Lote 29, Residencial Portinari, neste ato representada por sua titular, Karenn Gomes Cardoso Silva, brasileira, solteira, maior, capaz, empresária, portadora da C.I. nº 6451938 – SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 706.055.181-65, residente e domiciliada em Goiânia, Goiás, na Avenida Leopoldo de Bulhões, Quadra 105, Lote 19, Etapa 6/C-2, Conjunto Vera Cruz VI.
II – DO OBJETO:
É objeto do presente contrato a locação de palco e periféricos, bem como, sistema de iluminação, a serem utilizados nos dias 08 e 09 de maio, para a apresentação do espetáculo “O Alto da Paixão”, produzido pela Superintendência Municipal de Cultura, como parte da programação em comemoração ao Dias das Mães.
III – DO PREÇO E DO PAGAMENTO:
O preço avençado pelas partes para a locação antes mencionada é de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
O contratante deduzirá, por ocasião do pagamento, os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.
O presente contrato será irreajustável.
IV – DO PRAZO:
O presente contrato vigorará de 08 a 12 de maio de 2015.
V – DO REGIME DE EXECUÇÃO:
O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas e as normas da Lei nº 8.666/93, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.
Obriga-se a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
VI – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente: função 13, subfunção 392, programa 0038, atividade 2189, elemento de despesa 3.3.90.39.14, fonte de recurso 100.
VII – DAS PENALIDADES:
Incorrerá na multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do presente instrumento, a parte que descumprir qualquer cláusula ou condição nele ajustada.
VIII – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências acima estipuladas e mais as constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato:
I – o não-cumprimento, ou o cumprimento irregular, ou a lentidão no cumprimento de quaisquer das cláusulas, especificações e prazo estipulados neste instrumento;
II – a sublocação total ou parcial do seu objeto e a associação da contratada com outrem para a locação contratada;
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para o Contratante.
IX – DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omissos neste instrumento.
X – DO FORO:
É competente o Foro da Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas supervenientes.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 4 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pelo contratante e pela contratada.
Morrinhos, 08 de maio de 2015.
Município de Morrinhos
Contratante
PAULO ROBERTO DE SOUZA
Secretário de Administração
Karenn Gomes Cardoso Silva
Contratada
KARENN GOMES CARDOSO SILVA
Titular
TESTEMUNHAS:
1ª ____________
C.P.F. nº:
2ª ____________
C.P.F. nº:
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:32878407