ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 405/2026
PORTARIA Nº 405/2026 Buritinópolis-GO, 20 de agosto de 2026.
Dispõe sobre a designação excepcional e temporária de servidor para prestar serviços junto ao CMEI – Cantinho do Saber e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei municipal nº 116/2009:
CONSIDERANDO a Portaria nº 383/2026, que designou o servidor EMERSON DA SILVA BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria Municipal de Educação, na Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa, de caráter excepcional e temporária, de disponibilização do servidor para o atendimento das demandas junto ao CMEI – Cantinho do Saber, ante a falta de pessoal naquela unidade escolar;
CONSIDERANDO que a medida decorre de circunstância momentânea da Administração, devendo o servidor retornar à Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito tão logo cessar a necessidade excepcional e temporária;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor público municipal EMERSON DA SILVA BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº 702.XXX.XXX-72, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, de forma excepcional e temporária, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria Municipal de Educação deste Município, no Centro Municipal de Educação Infantil CMEI – Cantinho do Saber, com a finalidade de suprir a demanda existente no momento.
Art. 2º. Cessada a necessidade administrativa excepcional e temporária que motivou a presente designação, o servidor deverá retornar à Escola Municipal Professora Alaíde Pereira Barbosa Brito, onde permanecerá prestando seus serviços nos termos da Portaria nº 383/2026, independentemente da edição de novo ato para essa finalidade.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, retroagindo seus efeitos à 06 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de agosto de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jacson Silva Almeida
Código Identificador:33DC537E