ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 085/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES E RECARGAS DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, DESTINADOS AOS ÔNIBUS ESCOLARES, ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS E AOS NÚCLEOS INFANTIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPORÁ-GO.

 

processo 85/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

5.450,00

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

8.120,00

TOTAL

13.570,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: 48.872.157 JURCELINO CASTILHO DOS SANTOS NETO CNPJ/CPF: 48.872.157/0001-33

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

EXTINTOR 6KG BC

UN

 

10,0000

220,0000

2.200,0000

1

2

EXTINTOR CO2 BC 6KG

UN

 

1,0000

600,0000

600,0000

1

3

PLACA EXTINTOR

UN

 

30,0000

15,0000

450,0000

1

4

EXTINTOR 4 KG BC

UN

 

5,0000

210,0000

1.050,0000

1

5

EXTINTOR 6KG ABC

UN

 

5,0000

230,0000

1.150,0000

1

6

SUPORTE PAREDE DUPLO

UN

 

30,0000

15,0000

450,0000

1

7

EXTINTOR.REC 6KG BC

UN

 

30,0000

80,0000

2.400,0000

1

8

EXTINTOR.REC CO2 BC 6KG

UN

 

2,0000

160,0000

320,0000

1

9

EXTINTOR.REC 4 KG BC

UN

 

30,0000

80,0000

2.400,0000

1

10

EXTINTOR.REC 4KG ABC

UN

 

15,0000

80,0000

1.200,0000

1

11

EXTINTOR.REC 6KG ABC

UN

 

15,0000

90,0000

1.350,0000

Total

13.570,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de março de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:33FF8913