ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 031-2026
Dispõe sobre a declaração de Inexigibilidade de licitação para SOLICITAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE VAPT VUPT NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO. processo 31/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) MARIA NALMA GUIMARAES, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa por chamada pública e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
10.03 |
10.03.04.122.2501.4052.3.3.90.36.00 |
3.3.90.36.00 |
100 |
72.144,00 |
|
TOTAL |
72.144,00 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: CARMENILZIA AUGUSTA CARTO QUIRINO CNPJ/CPF: 389.337.561-91
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
1 |
2 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO VAPT VUPT - 02 |
MES |
|
12,0000 |
3.006,0000 |
36.072,0000 |
|
Total |
36.072,0000 |
||||||
Empresa: JOSE LUIZ QUIRINO PEREIRA CNPJ/CPF: 252.419.401-97
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
1 |
1 |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO VAPT VUPT - 01 |
MES |
|
12,0000 |
3.006,0000 |
36.072,0000 |
|
Total |
36.072,0000 |
||||||
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de janeiro de 2026.
|
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO |
FABIO GONCALVES DOS REIS |
LIDIANE MOREIRA BORGES |
|
Prefeita |
Contador |
Controle Interno |
VALOR ESTIMADO
Responsável
MARIA NALMA GUIMARAES
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:358993BE