ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.526

LEI N° 2.526, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

Institui o "Dia Municipal do Profissional da Beleza", no Município de Trindade, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Trindade, o Dia Municipal do Profissional da Beleza, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de setembro, passando a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município, com os seguintes objetivos:

I – valorizar os profissionais das áreas da beleza e da estética, reconhecendo sua relevância social e econômica;

II – promover a autoestima e o bem-estar da população, por meio de ações voltadas aos cuidados pessoais;

III – estimular a realização de eventos, campanhas educativas, atendimentos gratuitos, feiras e demais atividades relacionadas à beleza, à estética e à saúde;

IV – incentivar parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada, instituições de ensino técnico e organizações da sociedade civil, para a realização de ações em comunidades, escolas, hospitais e espaços públicos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR 


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:38F6187C