ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA Nº. 360/2026. “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PORTARIA nº. 360/2026.

 

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Perolândia, Estado de Goiás, Vereadora ANDREIA FREESE no uso de suas atribuições legais e administrativas,

CONSIDERANDO que não é feriado nacional, mas considerado ponto facultativo, e surgiu através doConselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

CONSIDERANDO que no dia 28 do mês de outubro se comemora o Dia do Funcionário Público Municipal;

CONSIDERANDO que no dia 02 de novembro, na maior parte dos países ocidentais, ocorre um dos mais importantes rituais religiosos da tradição cristã católica, isto é, o Dia de Finados. Essa data tem por objetivo principal relembrar a memória dos mortos, dos entes queridos que já se foram, bem como para todos os religiosos rezar pela alma dos seus entes queridos já falecido.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo e Feriado nas repartições Públicas da Câmara Municipal nos dias adiantes mencionados, no exercício de 2026:

 

I - Fica declarado ponto facultativo e feriado nas repartições da Câmara Municipal nos dias 30 de outubro e 02 de novembro (Sexta-feira e Segunda-feira) de 2026;

 

II – 28 de outubro – Feriado Municipal (Quarta-feira) Dia do funcionário Público Municipal o qual foi transferido para o dia 30 de novembro de 2026;

III – 02 de novembro – Feriado Nacional (Segunda-feira) dia de finado;

 

Parágrafo Único – Os serviços considerados de caráter de urgência deverão ser mantidos em regime de plantão, conforme definição da Presidente da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, voltando as atividades normais no dia 03 de novembro do ano de 2026.

 

Publique-se,

 

Cumpra-se,

 

Gabinete da Câmara Municipal de Perolândia aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

ANDREIA FREESE

Presidente 


Publicado por:
Aline Rosa da Silva Carvalho
Código Identificador:390AB3BF