ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II, da Lei 14.133/2021
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº02.134.820/0001-44, por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de adquirir a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE LIXEIRAS DESTINADAS À COLETA SELETIVA E DESCARTE ADEQUADO DE RESÍDUOS
A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de lixeiras, destinadas a atender às demandas da Secretaria/Órgão, conforme especificações abaixo:
Lixeiras para Coleta Seletiva com Suporte Metálico, confeccionadas em material resistente e adequado para uso externo, contendo identificação padronizada para separação de resíduos (papel, plástico, vidro, metal e orgânicos), com estrutura metálica de sustentação.
Lixeira tipo Container com capacidade mínima de 1000 litros, fabricada em material de alta resistência (polietileno ou similar), com tampa articulada, rodas reforçadas e dreno para escoamento, destinada ao uso em eventos públicos e grandes concentrações de pessoas.
Lixeiras específicas para descarte de pilhas e baterias, com suporte metálico, devidamente identificadas, confeccionadas em material resistente e apropriado para armazenamento seguro de resíduos perigosos, atendendo às normas ambientais vigentes.
A contratação visa promover a adequada gestão de resíduos sólidos, incentivar a coleta seletiva, contribuir para a preservação ambiental e atender às necessidades de eventos e ações institucionais., segundo os requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser retirado do site oficial do Município (cachoeiradegoias.go.gov.br/), para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
As propostas das empresas interessadas deverão ser encaminhadas ao e-mail cpl.cachoeira@hotmail.com , WhatsApp (64)98482-1176 ou ainda entregues na Comissão de Licitação da prefeitura de Cachoeira de Goiás -Go no Endereço: Rua Coronel Seabra Guimãres,N°321,Centro, Cachoeira de Goiás-GO,até às 17:00 horas do dia 06/03/2026, com referência ao procedimento de dispensa de licitação, do processo nº 654/2026.
Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar ao município os seguintes documentos:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
- Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeirad e Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;
As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.
Cachoeira de Goiás - GO, 03 de MARÇO de 2026.
JOSY MEIRE SILVA
Agente de Contratação
Cachoeira de Goiás – GO
Publicado por:
Josy Meire Silva
Código Identificador:394FD290