ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
ADITIVO Nº 01/2026 AO COTRATO Nº 007/2025

ADITIVO CONTRATUAL Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 007/2025 (TIM) Pelo presente instrumento, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 24.856.940/0001- 45, com sede na Avenida Neco Mendonça, s/n, Centro, Pirenópolis/GO, neste ato representada por sua Presidente ANA ABADIA FELICIANA TRIERS, brasileira, vereadora, devidamente qualificada nos registros desta Casa Legislativa, doravante denominada CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa TIM S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, com sede na Avenida João Cabral de Melo Neto, 850, Bloco 001, salas 0501 a 1208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente ADITIVO CONTRATUAL ao Contrato nº 007/2025, celebrado em 07 de fevereiro de 2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. O presente aditivo tem por finalidade a alteração do valor contratual, em razão de reajuste do preço anteriormente praticado, bem como a atualização da representação legal da CONTRATANTE, em virtude da mudança da Presidência da Câmara Municipal para o exercício de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais. Fica ajustado entre as partes que o valor mensal anteriormente pago, no montante de R$322,80 (trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), passa a ser de R$335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), a partir de 08/02/2026, mantendo-se as demais condições de pagamento previstas no contrato original, pelo período de mais 12 meses. A presente alteração encontra amparo nos artigos 124, inciso II, alínea “d”, e 134 da Lei nº 14.133/2021, considerando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como a continuidade do serviço público essencial prestado. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 007/2025 que não conflitarem com o presente aditivo, permanecendo plenamente vigentes e eficazes. E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias de igual teor e forma.

 

Pirenópolis/GO, 19 de janeiro de 2026.

 

ANA ABADIA FELICIANA TRIERS

Presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis 


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:3B072993