ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 034/2026 PROCESSO SELETIVO N° 001/2026

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO N° 034/2026

PROCESSO SELETIVO N° 001/2026

 

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO GOIÁS E O CONTRATADO, NOS TERMOS E CONDIÇÕES A SEGUIR.

 

Por este Termo de Rescisão, que firmam de um lado, o MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.168.145/0001-69, com sede administrativa localizada na Avenida: Independência, Praça Santo Antônio, n.º 700, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.350.321-74, residente e domiciliado neste município sede, e pela Secretária Municipal de Administração e Gestão e Gestora do Executivo Municipal, a Senhora ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES, brasileira, empresária, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n.º 023.099.071-11, residente e domiciliada neste município sede, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, o EDIVANILTON ALVES DE CASTRO, portador do Registro Geral/CPF sob n 969.071.181-49, residente e domiciliado na Avenida Tiradentes, s/nº, Setor Palmares, Piranhas-Go, CEP: 76.230-000, com base na legislação pátria, convencionaram a RESCISÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, conforme segue:

 

01 – Atendendo solicitação e com a concordância das partes, resolvem, de comum acordo, promover a RESCISÃO DO CONTRATO temporário nº 034/2026, firmado em 30 março de 2026, oriundo do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 001/2026, cujo objeto é a Prestação de Serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, durante 40 (quarenta) horas semanais.

02 - O Contratado terá direito ao recebimento dos valores em aberto conforme levantamento a ser realizado pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão e pela Superintendência De Recursos Humanos.

03 – A presente Rescisão tem efeitos a partir do dia 03 de agosto de 2026.

E, por estarem justos e combinados, declaram que o distrato do instrumento de contrato, assinando o presente em 04 (Quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas, as quais também assinam.

 

Piranhas, Estado de Goiás, aos 03(três) dias do mês de agosto do ano de 2026.

 

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal

Contratante

 

ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES

Gestora do Executivo

Contratante

 

EDIVANILTON ALVES DE CASTRO

CPF/MF Sob n° 969.071.181-49

Contratado

 

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Matéria publicada no Diario Municipal de Goiás no dia 05/08/2026. Edição 3675
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