ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS
EXTRATO DE CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA DE SERRANÓPOLIS E O IPASGO SAÚDE
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOPOLIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 201/2025/IPASGO-SAÚDE
CONVENENTES: Câmara Municipal de Serranópolis – GO, inscrita no CNPJ sob nº 00.775.356/0001-05, neste ato representada por seu Presidente, Vereador Enio dos Santos e o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – IPASGO Saúde, inscrito no CNPJ sob nº 50.563.317/0001-43, representado por seu Presidente, Bruno Magalhães D’Abadia.
OBJETO: O presente Convênio de Adesão tem por objeto possibilitar a prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Serranópolis, bem como de seus dependentes, mediante adesão espontânea e opcional ao plano de saúde operado pelo IPASGO Saúde, nos termos da Lei nº 1.102/2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.656/98; Resoluções Normativas da ANS; Lei Federal n° 14.133/21; Lei Estadual nº 21.880/2023; e Lei Municipal nº 1.102/2025.
VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) meses, a contar da assinatura, prorrogáveis por igual período mediante termo aditivo.
ASSINATURA: 04 de setembro de 2025.
Publicado por:
Joni Maicon Siqueira Gufka
Código Identificador:400F8550