ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 540/2022

Lei n° 540/2022

Buriti Alegre/GO, 23 de Março de 2022.

 

“Dispõe sobre o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:

 

I - Quadro dos cargos de provimento efetivo, a ser especificada em Lei própria;

 

II - Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

 

Art. 2º - Para efeitos desta Lei, considera-se:

 

I - Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;

 

II - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

 

CAPÍTULO II

DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Art. 3º - Ficam criados, por unidade, os seguintes cargos, de provimento em Comissão (CC) ou em Função Gratificada (FG), de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal:

 

- GABINETE DO PREFEITO (GP):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Assessor Jurídico Especial

1

CC ou FG

0

Assessor Jurídico

1

CC ou FG

2

Assessor I

1

CC ou FG

8

Assessor II

1

CC ou FG

8

Diretor I

1

CC ou FG

4

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Controle Interno

1

CC ou FG

***

Encarregado de Setor I

1

CC ou FG

6

Assessor III

1

CC ou FG

8

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO (SMAP):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

1

CC ou FG

****

Gerente I

2

CC ou FG

2

Encarregado do Setor II

1

CC ou FG

6

Chefe de Seção I

1

CC ou FG

5

Chefe de Seção II

1

CC ou FG

5

Encarregado de Setor III

2

CC ou FG

6

Encarregado do Setor IV

1

CC ou FG

6

Chefe de Seção III

1

CC ou FG

5

Encarregado de Setor V

1

CC ou FG

6

 

-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS(SMF):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Finanças

1

CC ou FG

***

Coordenador I

1

CC ou FG

3

Chefe de Seção IV

1

CC ou FG

5

 

- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SMDE):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

1

CC ou FG

****

Assessor IV

1

CC ou FG

8

 

-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMGOV):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Governo

1

CC ou FG

****

Diretor II

1

CC ou FG

4

Chefe de SeçãoV

1

CC ou FG

5

 

VII– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMEC):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Educação

1

CC ou FG

***

Diretor III

1

CC ou FG

4

Supervisor I

1

CC ou FG

7

Supervisor II

3

CC ou FG

7

Chefe de Seção VI

1

CC ou FG

5

Encarregado de Setor VI

1

CC ou FG

6

Supervisor III

2

CC ou FG

7

Assessor V

3

CC ou FG

8

Assessor VI

1

CC ou FG

8

Supervisor IV

2

CC ou FG

7

Coordenador II

2

CC ou FG

3

 

VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Saúde

1

CC ou FG

***

Gerente II

2

CC ou FG

2

Encarregado de Setor VII

3

CC ou FG

5

Coordenador III

2

CC ou FG

3

Diretor IV

4

CC ou FG

4

Encarregado de Setor VIII

1

CC ou FG

6

Encarregado de Setor IX

1

CC ou FG

6

Supervisor V

2

CC ou FG

7

Supervisor VI

1

CC ou FG

7

Assessor VII

9

CC ou FG

8

Assessor VIII

1

CC ou FG

8

Encarregado de Setor X

1

CC ou FG

6

 

IX– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E OBRAS (SMDR):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Obras

1

CC ou FG

***

Coordenador IV

1

CC ou FG

3

Chefe de Seção VII

2

CC ou FG

5

 

X– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA TRANSPORTE E TRÂNSITO (SMAU):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Ação Urbana, Transporte e Trânsito

1

CC ou FG

***

Gerente III

1

CC ou FG

2

Gerente IV

1

CC ou FG

1

Diretor V

1

CC ou FG

4

Chefe de Seção VIII

1

CC ou FG

5

Encarregado de Setor XI

2

CC ou FG

6

Supervisor VII

1

CC ou FG

7

 

XI– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (SMMA):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Meio Ambiente

1

CC ou FG

***

Assessor IX

1

CC ou FG

8

 

XII– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL(SMAS):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Assistência Social

1

CC ou FG

***

Encarregado de Setor XII

1

CC ou FG

6

Supervisor VIII

1

CC ou FG

7

Supervisor IX

1

CC ou FG

7

Diretor VI

1

CC ou FG

2

Diretor VII

1

CC ou FG

4

Diretor VIII

1

CC ou FG

4

Supervisor X

1

CC ou FG

7

Assessor X

9

CC ou FG

8

Supervisor XI

1

CC ou FG

7

Assessor XI

1

CC ou FG

8

Assessor XII

1

CC ou FG

8

 

XIII– SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SMTUR):

 

Cargo

Qtde

Provimento

Padrão

Secretário Municipal de Cultura

1

CC ou FG

***

Gerente V

1

CC ou FG

2

 

Parágrafo único - As descrições das atividades de cada cargo relacionadas neste artigo, bem como as demais condições de provimento se encontram dispostas no Anexo I, parte integrante da presente lei.

 

Art. 4º - O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pela Câmara Municipal, em lei específica, como determina o art. 29, V, da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 5º - O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

 

Art. 6º - A carga horária para os cargos em comissão ou função gratificada será a especificada no anexo I cargo por cargo.

 

CAPÍTULO III

DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

Art. 7º - Os cargos em comissão ou função gratificada perceberão os seguintes valores, de acordo com a classificação do CC ou FG:

 

CC-FG Nível

Valor CC,em R$

Valor FG, em R$

0

8.500,00

4.250,00

1

7.127,78

3.563,89

2

4.198,14

2.099,07

3

3.500,00

1.750,00

4

2.998,67

1.499,33

5

2.398,93

1.199,46

6

1.799,21

899,60

7

1.439,36

719,68

8

1.212,00

606,00

 

Art. 8º - Os servidores do quadro permanente, que vierem a preencher cargos comissionados, poderão optar por perceber os vencimentos do Cargo em Comissão (CC) ou a Função Gratificada (FG).

 

Parágrafo único – A soma dos vencimentos, das vantagens fixas e da FG, não poderá superar o valor previsto para o CC 1.

 

Art. 9º - Os valores correspondentes às FG’s (Funções Gratificadas) não serão incorporadas ao salário do servidor.

 

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

Art. 10 – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 11 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Art. 26 da Lei Municipal nº 411, de 23 de abril de 2018 e a Lei Municipal nº 382 de 24 de abril de 2017.

 

Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro de abril de 2022.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (23.03.2022).

 

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre

 

ANEXO I

Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas

Descrição atividades

GABINETE DO PREFEITO

 

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 21 ANOS COMPLETOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

HABILITAÇÃO FUNCIONAL: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COM INSCRIÇÃO DA OAB

HORÁRIO DE TRABALHO: À DISPOSIÇÃO DO PREFEITO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Representar e assessorar o Município em todas as questões e demandas no âmbito jurídico, preservando sempre o interesse da Municipalidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Prestar assessoria jurídica ao Prefeito, Secretarias e demais órgãos da Administração pública municipal;

Emitir pareceres sobre questões jurídicas;

Elaborar a redação e/ou dar parecer de projetos de lei, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, minutas de contratos, editais de licitação e outros documentos de natureza jurídica;

Propor medidas jurídicas que visem proteger o patrimônio da Administração Pública Municipal, diante de problemas concretos que lhe forem apresentados;

Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a ações de desapropriação, aquisição e alienação de imóveis pela Prefeitura, efetuando o devido acompanhamento até o final;

Orientar juridicamente nos Inquéritos Administrativos, inclusive sugerindo medidas necessárias à uniformização da jurisprudência administrativa;

Analisar e dar parecer jurídico sobre processos administrativos dos servidores municipais e sobre atos das Secretarias Municipais;

Analisar e dar parecer jurídico sobre os atos mais importantes enviados ao Legislativo ou dele oriundos, principalmente os litigiosos;

Realizar a representação do Prefeito contra atos jurídicos que o requeiram;

O exercício do cargo poderá comportar viagens, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

IDADE MÍNIMA: 21 ANOS COMPLETOS

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

HABILITAÇÃO FUNCIONAL: CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS COM INSCRIÇÃO DA OAB

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Assessor Jurídico Especial, e representá-lo em seus impedimentos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Substituir o Assessor Jurídico na ausência ou falta deste, exercendo todas as suas atribuições, quando no exercício;

Exercer quaisquer das mesmas funções, quando solicitado pelo Assessor Jurídico Especial, ou de ofício, quando a situação assim o exigir ou as circunstâncias determinarem;

Promover ações na área cível, criminal e trabalhista, assim como apresentar defesa nos diversos graus de jurisdição, inclusive nos Tribunais Superiores, através de todas as formas recursais em direito permitidas;

Exercer sua função, internamente, no Gabinete da Assessoria Jurídica, e, externamente, no atendimento de audiências nas Instâncias estaduais e federais;

Controlar as ações trabalhistas, e cíveis, especialmente os prazos processuais;

Acompanhar as audiências, recorrer das decisões do 1º grau;

O exercício do cargo poderá comportar viagens, trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ASSESSOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: A DISPOSIÇÃO DO PREFEITO

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas divulgações de Programas e Eventos nas redes sociais do município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar a divulgação de informativo e ações das Secretarias Municipais e da Prefeitura nas redes sociais oficiais do Município (Facebook e Instagram);

Acompanhar as autoridades em entrevistas e eventos públicos;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ASSESSOR II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas atividades administrativas do Gabinete do Prefeito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de suprimento;

Gerir o trabalho administrativo do Gabinete do Prefeito;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: DIRETOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Chefiar as atividades administrativas do Gabinete do Prefeito.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Prefeito em todas as atividades inerentes ao cargo;

Assessorar na representação política e social;

Assessorar o Prefeito em seus contatos com os órgãos da administração municipal e instituições públicas;

Exarar despachos;

Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões;

Coordenar as atividades de registro e expedição de atos oficiais;

Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar o arquivo de documentos da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, e outros documentos, encaminhados SEDOC;

Coordenar e manter atualizado o processo de digitalização dos documentos;

Coordenar a tramitação dos processos encaminhados para Arquivo;

Assessorar na manutenção do arquivo digital do Controle Interno, formado pelos processos de dispensa de licitação e licitados;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ASSESSOR III

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessor nas atividades administrativas do Gabinete do Secretário.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de suprimento;

Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

CARGO: GERENTE I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar e responder pelo Departamento de Compras e Almoxarifado.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Dirigir o Departamento de Compras do Município, instruindo os procedimentos licitatórios, zelando pela legalidade e economicidade das compras da Administração Pública;

Controlar e supervisionar o Setor de Almoxarifado Central da Prefeitura de forma a integrá-lo adequadamente aos Processos internos de Compras e Licitações;

Coordenar a realização de pesquisa de mercado, para buscar sempre o preço mais vantajoso ao Município;

Coordenar as compras autorizadas pela autoridade competente, respeitando os princípios legais;

Comprometer-se com princípios ético e morais em toda a atividade pertinente ao Departamento;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar todas as atividades de protocolo, buscando registrar e distribuir todos os processos que derem entrada na Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar os serviços de protocolo de requerimentos, montagem, registro e distribuição de processos;

Coordenar o trabalho de pesquisa, de busca e juntada de toda a documentação pertinente aos processos administrativos, encaminhados à Secretaria de Administração;

Coordenar o registro de todo o trâmite dos processos administrativos;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Outras atividades afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Controlar os bens patrimoniais do município de Buriti Alegre.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar o cadastramento e etiquetamento dos bens patrimoniais do município;

Coordenar a distribuição dos bens a seus respectivos setores;

Determinar a coleta de assinaturas dos responsáveis pelos bens de cada setor;

Coordenar a transferência dos bens móveis, quando estes não estiverem mais em condições de uso;

Determinar a elaboração de relatórios dos bens, por Secretarias ou Setores, para controle;

Coordenar o levantamento geral dos bens do Município a cada 12 meses;

Orientar todos os setores do Município com relação ao Controle Patrimonial;

Coordenar os responsáveis de patrimônio em cada Secretaria;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Controlar e acompanhar o Setor de Compras na pesquisa de preços e compras de produtos e serviços.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar na pesquisa de preços de produtos e serviços;

Assessorar e acompanhar o Setor de Compras na aquisição de peças e serviços que forem necessárias para atender as necessidades da Secretaria de Administração;

Informar, sempre que solicitado ao Gerente do Departamento de Compras, através de relatórios, o andamento do Setor de Compras;

Controlar por relatórios de entradas e saídas às solicitações de despesas e o andamento do processo de compras das Secretarias Municipais, informando ao Gerente do Departamento de Compras, sempre que solicitar a posição atualizadas das compras;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR III

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar na elaboração dos contratos administrativos, planejar mecanismos de controle e acompanhar as etapas da execução contratual, coordenar os serviços necessários para as alterações e readequações pertinentes, em conformidade com a legislação vigente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar a equipe de elaboração das minutas e dos contratos administrativos, objetivando sua adequação legal;

Planejar mecanismos e coordenar o controle dos prazos para execução contratual, e supervisionar a elaboração dos termos aditivos, em conformidade às instruções técnicas obtidas;

Assessorar nos serviços de expedição dos contratos administrativos para as respectivas assinaturas e posterior distribuição aos órgãos competentes;

Supervisionar o controle exercido pelos gestores dos contratos administrativos, coordenando as notificações por inexecução contratual e a aplicação de sanções, quando for o caso, planejando e coordenando mecanismos de controle, sobretudo dos prazos para defesa e recursos;

Supervisionar a instrução dos processos administrativos, que originam os respectivos contratos, em conformidade com as orientações das Assessorias Técnicas, determinando, quando necessários as devidas adequações ou complementações de instrução;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Setor de Compras na pesquisa de preços e compras de produtos e serviços.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar na pesquisa de preços de produtos e serviços;

Assessorar e acompanhar o Setor de Compras na aquisição de peças e serviços que forem necessárias para atender as necessidades da Secretaria de Administração;

Assessorar na emissão de relatórios de entradas e saídas das solicitações de despesas e o andamento do processo de compras das Secretarias Municipais;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO III

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar o setor de redação e expedição dos atos administrativos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar os serviços de redação e digitação de correspondências e de contratos administrativos;

Interligar as mesmas atividades com os demais setores da Prefeitura;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR V

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar o núcleo estratégico de planejamento de pessoal e auscultar, em nome do Secretário Municipal de Administração, as necessidades manifestas dos servidores municipais e da comunidade, informando-o.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto com os Secretários Municipais e chefias verificando o aproveitamento dos servidores em cada setor, emitindo relatórios ao Secretário Municipal de Administração, buscando dimensionar o número de servidores com a real necessidade dos serviços;

Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais, sobretudo no que diz respeito aos serviços administrativos e a atuação dos servidores públicos municipais, propondo alternativas para o Secretário Municipal de Administração para um melhor relacionamento entre os servidores e a comunidade;

Estar em contato direto e contínuo com os Departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Administração, para avaliar suas necessidades, ouvir opiniões e analisar as condições fáticas de execução dos serviços;

Desenvolver diagnósticos de todos os setores da Prefeitura Municipal, apresentando análises e revisões dos métodos e processos de trabalho, de acordo com a estrutura e objetivo proposto pela Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à supervisão.

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

CARGO: COORDENADOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Chefiar as atividades administrativas da Secretaria de Finanças.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar a Secretária em todas as atividades inerentes ao cargo;

Supervisionar os lançamentos financeiros e contábeis;

Exarar despachos;

Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões;

Coordenar as atividades de registro e expedição de atos oficiais;

Assessorar no preenchimento de banco de dados e sistemas;

Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as atividades de empenhos das secretarias.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar o recebimento das ordens de compras e solicitações de despesas para geração de empenhos na contabilidade;

Supervisionar a anulação de empenhos quando necessário;

Coordenar a elaboração de relatórios referentes a empenhos das secretarias;

Controlar os empenhos de acordo com as dotações orçamentárias específicas e conforme determinado por legislação e pelo Tribunal de Contas;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Outras atividades afins.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

CARGO: ASSESSOR IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas atividades administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de suprimento;

Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE GOVERNO

 

CARGO: DIRETOR II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as atividades de controle dos aspectos legais e formais na concessão e das prestação de contas de recursos repassados a Entidades pelo Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as atividades de controle dos aspectos legais e formais na concessão e das prestações de contas de recursos repassados a Entidades pelo Município;

Coordenar a organização dos documentos necessários às prestações de contas referentes a recursos recebidos pelo Município dos Governos Federal e Estadual;

Supervisionar a inclusão de dados nas planilhas referentes a cada convênio, bem como os lançamentos efetuados nos sistemas informatizados de prestação de contas de adiantamentos e diárias;

Estabelecer mecanismos de controle e atualização das Certidões Negativas de Regularidade e de Situação Fiscal do Município;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades e competências afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO V

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar e Assessorar as atividades desempenhadas na Secretaria de Governo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Secretário Municipal em todas as atividades e representá-lo, na sua ausência;

Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal;

Assessorar no envio de solicitações de compras e serviços, relacionados à Secretaria;

Assessorar na emissão de atos oficiais;

Elaborar relatórios e despachos;

Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões com o Secretário Municipal;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;

Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

CARGO: DIRETOR III

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar, planejar e organizar ações visando a otimização do processo ensino-aprendizagem na área de abrangência da Secretaria Municipal de Educação na Zona Rural.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar diretamente o Secretário em suas relações com os munícipes residentes na Zona Rural;

Oportunizar e/ou propor ao grupo de trabalho a busca de soluções satisfatórias para dificuldades e/ou problemas que se apresentem nas áreas administrativas e pedagógicas às situações em que forem necessárias;

Acompanhar a execução do Plano Municipal de Ensino, bem como promover os ajustamentos que se façam necessários, nas unidades educacionais situadas na Zona Rural;

Planejar e promover programas de aperfeiçoamento dos professores sob sua coordenação, na forma de eventos, palestras, simpósios, seminários, cursos e etc;

Acompanhar o desenvolvimento e a execução de todas as atividades da Secretaria Municipal de Educação na Zona Rural;

Auxiliar no despacho de documentos;

Coordenar as atividades da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com as demais Secretarias e Entidades Educacionais e Culturais do Município;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR I

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar na emissão de relatórios de entradas e saídas das solicitações de despesas e o andamento do processo de compras da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de Compras e Serviços de necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto;

Coordenar a guarda dos produtos na Secretaria Municipal de Educação, devidamente ordenados, identificados e acondicionados;

Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento e entrega de produtos;

Zelar pela manutenção do ambiente organizado;

Assessorar na entrega de gêneros nas escolas;

Elaborar documentos e emitir relatórios;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA.

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar no planejamento dos diversos órgãos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, assegurando o fluxo necessário ao bom funcionamento da Secretaria, órgãos vinculados, bem como o bom relacionamento com a comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar na preparação do expediente a ser assinado e despachado pelo Secretário Municipal de Educação;

Organizar os registros das atividades, para fornecer dados necessários à elaboração de relatórios, etc.

Assessorar, em conjunto com o Setor Administrativo, a elaboração de documentos financeiros e orçamentários da Secretaria Municipal de Educação;

Assessorar a elaboração de convênios e acordos geridos pela Secretaria Municipal de Educação, em diversas instâncias, e acompanhar sua execução;

Promover a organização e atualização de processos de interesse da Secretaria Municipal de Educação e a remessa ao Protocolo Central daqueles que estejam concluídos;

Coordenar as ações da Secretaria Municipal de Educação, junto aos diversos órgãos educacionais e outros;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO VI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 5

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as ações de caráter esportivo sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Acompanhar a organização e a promoção de ações esportivas junto às escolas e outros;

Promover atividades integradoras, objetivando maior participação da comunidade nas áreas do esporte e do lazer;

Sugerir estudos e projetos de ocupação de espaços para a prática esportiva, estabelecendo parcerias;

Orientar a execução de programas de difusão do esporte, especialmente entre as crianças e jovens;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Elaborar documentos e relatórios;

Orientar e supervisionar a utilização dos ginásios esportivos junto às escolas e comunidades;

Zelar pela limpeza e boa utilização dos ginásios esportivos;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Fornecer dados e informações inerentes à função.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR VI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as atividades administrativas da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as solicitações junto aos outros órgãos da administração;

Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR III

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 7

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Auscultar, em nome do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais de educação;

Apresentar relatórios periódicos de suas observações e coleta de dados ao Secretário Municipal;

Acompanhar e coordenar o atendimento administrativo nas Unidades Educacionais;

Supervisionar o funcionamento das Unidades Educacionais, identificando suas necessidades e melhores potencialidades;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à supervisão.

 

CARGO: ASSESSOR V

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 8

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o gestor da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto nas ações pontuais, de necessidade imediata das unidades escolares.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto e contínuo com os gestores das unidades educacionais;

Assessorar na resolução de problemas técnicos e operacionais que demandem agilidade e urgência;

Assessorar no funcionamento das Unidades Educacionais;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à supervisão.

 

CARGO: ASSESSOR VI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC/FG 8

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar e orientar o trabalho nas unidades escolares na área do Ensino Especial.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas atividades pedagógico-administrativas na área da Educação Especial na Rede de Ensino Municipal;

Visitar periodicamente as escolas, assessorando na aplicação da proposta de trabalho da Educação Especial;

Acompanhar e implementar ações junto às escolas na política proposta à Educação Inclusiva;

Outras atividades afins.

 

CARGO: SUPERVISOR IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as atividades inerentes ao Departamento de Esportes da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações junto a outros órgãos da administração;

Gerir o trabalho administrativo do Departamento;

Auxiliar na gestão dos ginásios de esporte, campos e do Clube do Trabalhador;

Desenvolver projeto e programas destinados ao esporte;

Colaborar no atendimento à população que procura os serviços de esporte;

Solicitar suprimentos necessários ao funcionamento do Departamento;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: COORDENADOR II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Gerenciar o funcionamento geral da Creche Coração de Mãe e da Creche Bráulia de Paiva.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar e controlar as atividades das Unidades Escolares;

Coordenar a entrada, permanência e saída, conforme o regulamento;

Administrar e controlar as refeições servidas nas unidades;

Controlar o estoque e as requisições de suprimentos;

Planejar, organizar e administrar as Unidades Escolares;

Zelar pela conservação do patrimônio público;

Manter atualizados os fichários e cadastros dos alunos;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria.

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE SAÚDE

 

CARGO: GERENTE II

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria, assessorar o Secretário, e representá-lo nos seus impedimentos ou ausências.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria Municipal de Saúde e de outros órgãos do Município em que for solicitado;

Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR VII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 5

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Auscultar, em nome do Secretário Municipal de Saúde, as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais de saúde;

Apresentar relatórios periódicos de suas observações e coleta de dados ao Secretário Municipal de Saúde;

Acompanhar e coordenar o atendimento administrativo nas Unidades Básicas de Saúde;

Supervisionar o atendimento das Unidades Básicas de Saúde a fim de estabelecer um panorama da Saúde Pública Municipal, identificando suas necessidades e melhores potencialidades;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à supervisão.

 

CARGO: COORDENADOR III PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Chefiar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretario Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Secretário Municipal de Saúde em todas as atividades deste, e representá-lo, na sua ausência;

Assessorar na representação política e social do Secretario Municipal;

Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal, instituições públicas;

Exarar despachos;

Coordenar a organização da agenda de audiências e reuniões com o Secretário Municipal;

Coordenar as atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal;

Coordenar o recebimento e distribuição da correspondência do gabinete;

Gerenciar a aquisição e estoque de suprimentos, medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria.

Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: DIRETOR IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Gerenciar todas as atividades de apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar as atividades de apoio da Secretaria, estabelecendo fluxo de trabalho ágil e eficiente;

Providenciar suporte operacional a todos os departamentos vinculados ao Setor;

Manter comunicação contínua com todos os setores da Secretaria, visando uma unidade de procedimentos e ações.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR VIII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Coordenar e organizar as consultas de atenção básica e de especialidades fornecidas nas Unidades de Saúde do Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar o agendamento de consultas, exames e cirurgias disponíveis nas unidades de saúde do município;

Coordenar a regulação de exames laboratoriais e radiológicos executados pela rede credenciada;

Controlar e organizar a demanda de serviços terceirizados, contratados ou credenciados pela Secretaria;

Outras atividades afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR IX

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:

Coordenar e organizar as consultas de especialidade e os tratamentos fora do domicílio.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA:

Coordenar o agendamento de consultas, exames e cirurgias não disponíveis no município pelo SUS;

Coordenar o agendamento e encaminhamento de internações em hospitais psiquiátricos;

Coordenar os encaminhamentos de pacientes para tratamento na rede credenciada;

Promover a viabilização de tratamentos em hospitais de referência a nível regional e estadual;

Coordenar o encaminhamento de internações para Clínicas ou Hospitais, para tratamentos específicos conveniados com a Secretaria Municipal de Saúde;

Viabilizar visitas assistenciais e psicológicas para pacientes envolvidos em procedimentos especializados;

Coordenar o agendamento de exames e consultas especializadas eletivas referenciadas pela rede básica municipal ao serviço privado conveniado com a Prefeitura;

Manter controle rigoroso dos pacientes transportados para fora do município

 

CARGO: SUPERVISOR V

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar as atividades administrativas da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar administrativamente a Secretaria Municipal de Saúde;

Supervisionar todo o trabalho administrativo da Secretaria, executado pelos servidores dos diversos Departamentos e Setores, especialmente mecanismos de controle e gerencia das solicitações de despesas, correspondência oficial, entre outros;

Coordenar os trabalhos de eficientização dos serviços burocráticos junto aos servidores, para a melhoria contínua da prestação de serviços à comunidade;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR VI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar ações de vigilância endêmica no município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar a investigação, notificação e registro das doenças de notificação compulsória (meningites, sarampo, coqueluche, tétano, hepatite virais, dengue, toxoplasmose, hantavirose, leptospirose, febre amarela, difteria, paralisia flácida aguda...);

Assessorar na atualização dos registros de pacientes;

Promover em conjunto com as assessorias, gerência e coordenação as pactuações inerentes à vigilância epidemiológica;

Manter contato constante com hospitais e clínicas, para o atendimento de pacientes que necessitem de suporte e ações de vigilância epidemiológica;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Outras competências afins.

 

CARGO: ASSESSOR VI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar as atividades administrativas da Secretaria e das Unidades de Saúde.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar administrativamente a Secretaria e as Unidades Básicas de Saúde;

Assessorar no trabalho administrativo executado pelos servidores dos diversos Departamentos e Setores;

Colaborar no atendimento à população que procura os serviços de saúde;

Solicitar suprimentos necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde;

Assessorar no agendamento de consultas e procedimentos executados pela Secretaria Municipal de Saúde;

Assessorar na alimentação de sistemas e banco de dados integrados;

Outras competências afins.

 

CARGO: ASSESSOR VIII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

Assessorar na aquisição de medicação da rede básica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar na aquisição de medicamentos padronizados pela rede básica, conforme demanda necessária solicitada pelas Unidades Básicas de Saúde, através do Setor de Compras da Prefeitura;

Assessorar no recebimento e controlar estoque dos medicamentos adquiridos;

Assessorar no controle de estoque da farmácia e dos postos de distribuição das UBS’s, para suprir a demanda;

Supervisionar o encaminhamento da relação de medicamentos a serem adquiridos para abastecimento da Rede Básica de Saúde, junto ao setor de compras;

Outras atribuições inerentes ao cargo.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR X

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as atividades administrativas da Secretaria.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as solicitações junto aos outros órgãos da administração;

Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E OBRAS

 

CARGO: COORDENADOR IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Obras na Região do Lago das Brisas (Corumbazul, Iate e Balsa).

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto com os Secretários Municipais e chefias, repassando informações e anseios dos moradores residentes na região do Lago das Brisas;

Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais, sobretudo no que diz respeito aos serviços de infraestrutura e conservação dos imóveis e áreas públicas;

Requisitar a atuação dos servidores públicos municipais, em especial, aqueles prestados pela Secretaria de Ação Urbana e Desenvolvimento Rural;

Estar em contato direto e contínuo com os Departamentos relacionados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, para avaliar suas necessidades, ouvir opiniões, analisar as condições fáticas de execução dos serviços;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à supervisão.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO VII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS

SEMANAIS PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar a utilização dos equipamentos, máquinas e caminhões pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Obras.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar a distribuição das máquinas equipamentos e caminhões de acordo com as necessidades dos setores de estradas vicinais, patrulha agrícola, pontes, bueiros e obras urbanas;

Supervisionar a aquisição de peças e suprimentos;

Coordenar os serviços de manutenção na oficina bem como manter atualizado os livros e formulários de controle de máquinas;

Supervisionar o uso correto das máquinas, equipamentos e caminhões com o objetivo de produzir o máximo de economia;

Zelar pela boa imagem da administração municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

SECRETARIA DE AÇÃO URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO

 

CARGO: GERENTE III

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria, assessorar o Secretário, e substituí-lo e/ou representá-lo nos seus impedimentos ou ausências.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Secretário Municipal de Ação Urbana, Transporte e Transito em todas as atividades deste, e representá-lo, na sua ausência;

Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria;

Planejar, elaborar e supervisionar os serviços de todos os departamentos e setores vinculados a Secretaria;

Coordenar a aquisição de suprimentos e a contratação de serviços, necessários para o bom funcionamento da Secretaria;

Exarar despachos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: GERENTE IV

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 01

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Gerenciar todas as atividades relativas ao controle e manutenção de máquinas, equipamentos e veículos da Prefeitura Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Gerenciar as atividades da oficina de manutenção e do parque de máquinas da Prefeitura;

Executar e promover ações que permitam que veículos, máquinas e equipamentos estejam sempre em condições de prestar os serviços necessários;

Fazer controle de peças e serviços mecânicos na frota da Prefeitura Municipal;

Coordenar a avaliação dos reparos a veículos e máquinas acidentados;

Determinar a listagem de serviços a serem executados previamente examinados pela seção de mecânica;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: DIRETOR V

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Distribuir e alocar veículos para atendimento de serviços nas diversas Secretarias, fiscalizando e promovendo sua manutenção.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Controlar e fiscalizar toda frota de veículos (documentação, licenciamento, seguro obrigatório, seguro total padronizado, equipamentos obrigatórios);

Monitorar e conscientizar motoristas quanto a multas e disciplina no exercício de suas atividades;

Liberar e controlar combustível, com informação semanal à Secretaria de Administração do consumo de cada secretaria;

Controlar saídas de todas as viaturas vinculadas ao Setor de Transportes;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

 

CARGO: CHEFE DE SEÇÃO VIII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nos serviços de infraestrutura e serviços urbanos no Município.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Secretário nas informações relativas ao andamento dos serviços executados ou em andamento;

Supervisionar os serviços da construção civil;

Organizar a execuções dos serviços no Departamento de Obras;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Supervisionar e controlar a destinação de máquinas, equipamentos e veículos para o atendimento dos serviços;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: ENCARREGADO DE SETOR XI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Auscultar, em nome do Secretário Municipal de Ação Urbana, Transporte e Transito, as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais da secretaria;

Acompanhar e coordenar os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Ação Urbana, Transporte e Transito;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à supervisão.

 

CARGO: SUPERVISOR VII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar os serviços relacionados ao cemitério municipais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Organizar e executar os serviços de limpeza e manutenção dos cemitérios;

Supervisionar o recebimento das determinações de serviços a serem executados e promover a competente realização, no prazo determinado;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Outras competências afins.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CARGO: ASSESSOR IX

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas atividades administrativas da Secretaria de Meio Ambiente.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de suprimento;

Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

CARGO: ENCARREGADO XII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as atividades sócio-administrativas do Gabinete do Secretário Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar a representação política e social do Secretário Municipal;

Assessorar o Secretário Municipal em seus contatos com os órgãos da administração municipal;

Coordenar a organização da agenda de reuniões do Secretário Municipal;

Coordenar as atividades e divulgações das diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse da Secretaria de Ação Social;

Assessorar nas atividades de registro e expedição dos atos do Secretário Municipal;

Manter o Secretário informado sobre as atividades relacionadas à Prefeitura, às demais Secretarias e à Comunidade;

Zelar pela boa imagem da Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR VIII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social junto ao Programa Bolsa Família.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de novos benefícios ao programa bolsa família;

Coordenar a guarda de documentos e solicitações;

Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento de documentos e informações.

Zelar pela manutenção do ambiente organizado;

Assessorar nas informações e atualizações aos beneficiários;

Elaborar documentos e emitir relatórios;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR IX

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social junto ao Programa Estágio Remunerado e Assessorar nas aquisições de suprimento.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de novos estagiários;

Coordenar a guarda de documentos e solicitações;

Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento de documentos e informações;

Assessorar o preenchimento de banco de dados e documentos;

Zelar pela manutenção do ambiente organizado;

Assessorar nas informações e atualizações dos estagiários;

Elaborar documentos e emitir relatórios;

Outras competências afins.

 

CARGO: DIRETOR VI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Gerenciar o funcionamento geral do Lar do Idoso.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar e controlar as atividades do Lar do Idoso;

Coordenar o transporte dos internos para as sessões de fisioterapia, hemodiálise, radio e quimioterapia.

Coordenar a entrada, permanência e saída, conforme o regulamento;

Orientar no encaminhamento de auxílios às pessoas carentes de nossa cidade;

Administrar e controlar as refeições servidas no Lar do Idoso;

Planejar, organizar e administrar o Lar do Idoso;

Oportunizar contato dos internos com seus familiares;

Zelar pela conservação do patrimônio público;

Manter atualizados os fichários e cadastros dos internos;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Ação Urbana;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: DIRETOR VII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Gerenciar o funcionamento geral da Casa Lar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar e controlar as atividades da Casa Lar;

Coordenar o transporte das crianças residentes da casa lar;

Coordenar a entrada, permanência e saída, conforme o regulamento;

Informar e Notificar qualquer intercorrência aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário;

Administrar e controlar as refeições servidas na Casa Lar;

Planejar, organizar e administrar a Casa Lar;

Oportunizar o contato com os familiares dos residentes na Casa Lar, se assim for autorizado pelo Poder Judiciário;

Zelar pela conservação do patrimônio público;

Manter atualizados os fichários e cadastros dos residentes;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Ação Urbana.

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

 

CARGO: DIRETOR VIII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Dirigir e Coordenar a execução da rotina diária no Centro de referência da assistência social.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Dirigir, organizar, orientar, executar e fiscalizar as ações a serem executadas no CRAS;

Organizar e arquivar documentações afins;

Manter a organização do trabalho e o cumprimento das metas;

Acompanhar o trabalho técnico e auxiliar nos encaminhamentos necessários;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Zelar pela boa imagem da Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades afins.

 

CARGO: SUPERVISOR X

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as ações desenvolvidas pela Secretaria de Ação Social junto ao Programa AABB Comunidade.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de novos participantes;

Assessorar na guarda de documentos e solicitações;

Coordenar o preenchimento de planilhas de controle de recebimento de documentos e informações;

Zelar pela manutenção do ambiente organizado;

Assessorar nas informações e atualizações dos beneficiários;

Outras competências afins.

 

CARGO: ASSESSOR X

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas atividades de apoio, prestados pelos órgãos da Secretaria Municipal de Ação Social.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar e dar celeridade às atividades imediatas e necessárias à prestação do serviço público;

Assessorar no trabalho administrativo executado pelos servidores dos diversos Departamentos e Setores;

Colaborar no atendimento à população que procura os órgãos da Secretaria de Ação Social;

Solicitar suprimentos necessários ao funcionamento das Unidades;

Assessorar na alimentação de sistemas e banco de dados integrados;

Outras competências afins.

 

CARGO: SUPERVISOR XI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 07

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Supervisionar as ações desenvolvidas no Lar do Idoso.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar a Direção do Lar do Idosos nas funções administrativas, necessários ao bom funcionamento da unidade;

Assessorar na guarda de documentos e solicitações;

Assessorar na realização de compras de suprimentos e na contratação de serviços;

Zelar pela manutenção do ambiente organizado;

Outras competências afins.

 

CARGO: ASSESSOR XI

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar, em nome do Secretário Municipal de Ação Social, as necessidades manifestas da comunidade, e informar ao mesmo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Estar em contato direto e contínuo com a comunidade para avaliar suas necessidades e ouvir opiniões a respeito das ações municipais da secretaria;

Acompanhar e assessorar nos serviços prestados pela Secretaria;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras atividades correlatas à assessoramento.

 

CARGO: ASSESSOR XII

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 08

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas atividades administrativas da Secretaria de Ação Social.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar nas solicitações de suprimento;

Gerir o trabalho administrativo da Secretaria;

Despachar em processos administrativos;

Zelar pela boa imagem da Administração Municipal;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.

SECRETARIA DE TURISMO

 

CARGO: GERENTE V

PROVIMENTO: CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

HORÁRIO DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS

PADRÃO DE VENCIMENTOS: CC/FG 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Coordenar, planejar e organizar ações, visando a otimização do processos culturais e turísticos, na área de abrangência da Secretaria Municipal de Turismo e dos órgãos vinculados, bem como representar o Secretário quando necessário.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Assessorar o Secretário Municipal em assuntos ligados ao serviços administrativos de competência da Secretaria;

Assessorar nas Promoções artísticas e turísticas do Município;

Substituir o Secretário nas suas ausências;

Assessorar o Secretário na formulação de políticas de esporte e turismo;

Atendimento ao público em assuntos relativos à Secretaria tomando conhecimento das solicitações, solucionando-as ou encaminhando para órgãos e pessoas competentes;

Coordenar as ações técnico-administrativas da Secretaria;

Articular parcerias com outras entidades para desenvolvimento das ações visando um melhor atendimento a população;

Zelar pela boa imagem da administração Municipal;

Verificar as condições de funcionamento, espaço físico, equipamentos e móveis, adequando-os ou opinando sobre alterações, mudanças, aquisições e reformas;

Controlar o correto cumprimento da carga horária dos servidores sob sua responsabilidade, zelar pelo cumprimento das atribuições dos cargos e fiscalizar o uso correto dos equipamentos de segurança individual;

Controlar as atividades desenvolvidas pelos servidores sob sua responsabilidade, a fim de evitar desvios de função e, se necessário, demandar as providências necessárias para regularização, junto a Secretaria Municipal de Administração;

Dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior;

Outras competências afins.


Publicado por:
Angelica Camilla Nunes Silva
Código Identificador:402C5E8C