ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 240-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS IMPRESSORAS PERTENCENTES AOS NÚCLEOS INFANTIS, ESCOLAS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO D processo 240/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

7.500,00

16.16

16.16.12.361.2503.4028.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

17.500,00

16.16

16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

11.250,00

TOTAL

36.250,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: INFOSERVICE TECNOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 17.713.976/0001-04

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS - ESCOLAS MUNICIPAIS

SERVIÇO

 

70,0000

250,0000

17.500,0000

1

2

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS - NUCLEOS INFANTIS

SERVIÇO

 

45,0000

250,0000

11.250,0000

1

3

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SERVIÇO

 

30,0000

250,0000

7.500,0000

Total

36.250,0000

 

Total

36.250,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 9 de junho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:45C0516F