ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 0912/2022, DE 24/06/2022, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”.

LEI Nº 00916/2022, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

 

“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 0912/2022, de 24/06/2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, APROVA e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada os anexos de Metas Ficais, Riscos Fiscais e de Prioridades, da Lei n° 0912/2022, de 24/06/2022, da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO) para o exercício de 2023, com relação aos anexos, as fontes de recursos e os valores para o período de 2023, em cumprimento as alterações do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, bem como ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.

Art. 2º Para o exercício de 2023 ficam alterados os anexos, que acompanham esta Lei.

 

Art. 3º - Os demais artigos da referida lei permanecem inalterados.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois. (25/08/2022).

 

Atenciosamente,

 

DELMIRO DE OLIVEIRA CANO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adair Fonseca de Sousa
Código Identificador:483FA6B9