ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO TERMO ADITIVO 062/2026
Objeto: Aditar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 062/2025, firmado em 01 de Junho de 2025, mediante processo de Inexigibilidade de nº 050/2025, sendo o objeto a contratação de emprObjeto: Aditar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO nº. 062/2025, firmado em 01 de Junho de 2025, mediante processo de Inexigibilidade de nº 050/2025, sendo o objeto a contratação de empresa especializada para gestão do SUAS, tendo como sistema GESUAS, importantíssima ferramenta no apoio para implantação da Vigilância Socioassistencial, conforme Norma Operacional Básica do SUAS – NOB 2012 Art. 01., com vigência de 12 (Doze) meses, pelas normas contidas na Lei nº 14.133/21, visando a prorrogação de prazo por 12 (Doze) meses e reajustando o valor em 3,273100% conforme o Indice do INPC acumulado dos últimos 12 (Doze) meses, tendo em vista decidido no processo Administrativo 2454/2026 nº 4694/2026
Dotação Orçamentária
07.19.08.122.2592.2075.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
O valor Global: R$ 19.828,44 (Dezenove Mil Oitocentos e Vinte Oito Reais e Quarenta e Quatro Centavos), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 1.652,37 (Hum Mil, Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos).
Fundamento Legal: O presente Termo Aditivo ao contrato é firmado com supedâneo no art. 124, inc. II, “d” e 125, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre as hipóteses de aditivo contratual de valor e de prazo, que estabelece a formalização das alterações contratuais mediante termo aditivo.
Perolândia, Estado de Goiás, aos 23 de Maio de 2026.
LUCI MARA BRIZOLLA DO AMARAL
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Leonardo Alexandre Barbosa
Código Identificador:49A7ECDD