ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 223/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa ELIANA ROMEIRO DA SILVA ALBINO 00004021177, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.624.802/0001-85, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: ELIANA ROMEIRO DA SILVA ALBINO 00004021177, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.624.802/0001-85, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 223/2026;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa para prestação de serviços de Instrutor de treinamento em Desenvolvimento Profissional de Oficinas de Crochê, junto aos programas sociais do CRAS (Centro de referência e assistência social) da secretaria Municipal de Assistência Social, atendendo as demandas da secretaria de Assistência social do Município de Buriti de Goiás.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa ELIANA ROMEIRO DA SILVA ALBINO 00004021177, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.624.802/0001-85, com sede à Rua Joaquim Costa Moreira, Q. 10, L. 13, Setor Central, Buriti de Goiás - GO, CEP: 76.152-000, neste ato representada pelo Sr.ª ELIANA ROMEIRO DA SILVA ALBINO, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 000.040.211-77, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 16.210,00 (dezesseis mil duzentos e dez reais), conforme demonstrativo abaixo.
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ITEM
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DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
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1 |
Prestação de serviços de Instrutor de treinamento em Desenvolvimento Profissional de Oficinas de Crochê, junto aos programas sociais do CRAS (Centro de referência e assistência social) da secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 10 meses, sendo 2 horas por dia, 3 vezes por semana, atendendo o Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Buriti de Goiás. |
UNID |
10 |
R$ 1.621,00 |
R$ 16.210,00 |
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VALOR DA CONTRATAÇÃO |
R$ 16.210,00 |
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III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 04 dias de março de 2026.
MARCIO BORGES DE SOUSA
Secretario Municipal De Assistência Social
Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:4AACCBA9