ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS
Câmara Municipal de Cachoeira de Goiás
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, INSCRITO NO CNPJ Nº 04.400.067/0001-74, POR INTERMÉDIO DA SUA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚ
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. N°75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS - GOIÁS, inscrito no CNPJ nº 04.400.067/0001-74, por intermédio da sua Comissão de Contratação, torna público a intenção de Contratação de Empresa para a Prestação de Serviço de fornecimento de Combustíveis e Lubrificante destinados a manutenção de veículo do Poder Legislativo, conforme requisitos estabelecidos no Termo de Referência, que pode ser encaminhá-las ao e-mail camaracachoeira2009@hotmail.com ou à sede da Câmara Municipal, para a qual será utilizado o critério de julgamento de menor preço até às 17:00 horas do dia 20/01/2026 nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21.
Para efeito de seleção das propostas as empresas interessadas deverão encaminhar a Câmara Municipal os seguintes documentos:
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Cartão CNPJ, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
- Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, que deve ser compatível com o objeto da contratação;
– Certidões Negativas de Débitos relativos à União, Estado, Município sede da empresa interessada e Município de Cachoeira de Goiás - Go; certidão FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
–Proposta nos termos do Termo de Referência ou modelo apresentado pela administração pública;
As demais condições da contratação encontram expressas no Termo de Referência.
Cachoeira de Goiás, 15 de janeiro de 2025.
RAQUEL FERREIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Eliete Natalina de Santana Miranda
Código Identificador:4AB33CE6