ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Secretaria de Saude
SECRETARIA DE SAUDE
DISTRATO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 347/2015
elo presente instrumento particular, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRINHOS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, André Luiz Dias Mattos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº 1719704/2ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº 389.726.971-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro, na condição de contratante, e, de outro lado, o Sr. CARLOS EDUARDO BUENO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, capaz, portador do RG 3719494 SSP/GO e do CPF/MF 978.967.801-00, residente e domiciliado na Rua GA-16, Qd. K, Lt. 06, Setor Genoveva Alves, Morrinhos/GO, na condição de contratado, têm, entre si, por justo e combinado o distrato do Contrato de Fornecimento nº 347/2015, firmado entre as partes em 29 de abril de 2015, mediante as cláusulas e condições que, reciprocamente, aceitam e outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Através do aludido Contrato, o Município de Morrinhos contratou o senhor Carlos Eduardo Bueno da Silva para prestação dos serviços temporária no combate ao mosquito transmissor da dengue.
CLÁUSULA SEGUNDA – Embora não vencido o contrato acima citado, as partes, nesta data, não mais se interessando em prosseguir com a avença, no mais comum e perfeito acordo, pelo presente instrumento dão o mesmo por distratado, como de fato o tem. O distrato ora ajustado não produz nenhum ônus para as partes, vez que não ocorreu prestação de serviços por parte do contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA – Dão-se as partes, mútua e plena quitação para nada mais exigirem uma da outra quanto ao Contrato de Prestação de Serviços em questão, sendo esta quitação a mais ampla.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo em 04 (quatro) vias de igual teor e forma e para o mesmo fim, na presença das testemunhas abaixo:
Morrinhos, 05 de maio de 2015.
Fundo Municipal de Saúde
ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS
CARLOS EDUARDO BUENO DA SILVA
Contratado
TESTEMUNHAS:
1ª - ____________
CPF Nº:
2ª - ____________
CPF Nº:
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:4B2C31D9