ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

ADMINISTRACAO

ADMINISTRACAO
“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO, A PEDIDO, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO POR TEMPO DETERMINADO Nº 005/2025, FIRMADO PELO SERVIDOR CONTRATADO JUNIEMBERG PEREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO 444/2025 MUTUNÓPOLIS (GO) - 3 DE SETEMBRO DE 2025

 

“Dispõe sobre a rescisão, a pedido, do Contrato Administrativo por Tempo Determinado nº 005/2025, firmado pelo servidor contratado Juniemberg Pereira de Melo, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MUTUNÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o Termo de Rescisão Unilateral firmado em 03 de setembro de 2025 pelo senhor Juniemberg Pereira de Melo, contratado por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 e Contrato Administrativo por Tempo Determinado nº 005/2025, para a função de Motorista;

CONSIDERANDO que a rescisão foi realizada por iniciativa própria, por livre manifestação de vontade do contratado, com efeitos a partir de 04 de setembro de 2025;

 

D E C R E T A

 

Art. 1º – Fica rescindido, a pedido, por iniciativa unilateral do contratado, o Contrato Administrativo por Tempo Determinado nº 005/2025, oriundo do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, referente ao exercício da função de Motorista, firmado com o senhor Juniemberg Pereira de Melo.

 

Art. 2º – O presente decreto produz efeitos a partir de 04 de setembro de 2025, data indicada no Termo de Rescisão.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Mutunópolis (GO), aos 3 (três) dias do mês de setembro de 2025.

 

LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Joao Antonio Costa de Freitas Almeida
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