ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 300-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À COLETA DE LIXO DOMICILIAR E RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO, COM ATUAÇ processo 300/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso VIII do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

100

20.457,78

TOTAL

20.457,78

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: UMBERTO CESARDE SOUSA CNPJ/CPF: 932.110.661-87

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UMA) PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DEVIDAMENTE HABILITADO, RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO E OPERAÇÃO DO VEÍCULO DESTINADO À COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E URBANOS, NO TURNO DA MADRUGADA, COMPREENDIDO ENTRE 00H00 E 06H00, OBSERVANDO AS NORMAS DE TRÂNSITO, SEGURANÇA DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE IPORÁ-GO.

MES

 

6,0000

3.409,6300

20.457,7800

Total

20.457,7800

 

Total

20.457,7800

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 23 de agosto de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO 

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:4D8FBB52