ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CABECEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE CABECEIRAS - GO
AVISO DE CANCELAMENTO UNILATERAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 059/2026
O MUNICÍPIO DE CABECEIRAS, por intermédio do órgão gerenciador o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 08.351.513/0001-59, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE A ARP 059/2026 (processo 1584/2026 – pregão eletrônico n. 014/2026) com a empresa 14.983.629 TATTYANY LINO GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº. 14.983.629/0001-03. O cancelamento unilateral decorre da Decisão no Processo Administrativo – PAD nº 4222/2026, com fundamento no art. 138, incisos I e V, combinado com o art. 137, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições da Cláusula 9, subitens 9.1, 9.1.1 e 9.1.3 da referida Ata de Registro de Preços.
O Termo de Cancelamento está disponível na íntegra no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Cabeceiras – GO, 09 de julho de 2026.
ALINE VIEIRA DA COSTA.
Agente de Contratação. Portaria nº 2.505/2026.
Publicado por:
Aline Vieira Costa
Código Identificador:4E555434