ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPAMERI

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 360/2025

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO

 

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 360/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPAMERI E TEF ENGENHARIA INC LTDA.

 

Pelo presente instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPAMERI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 07.777.639/0001-27, com sede na cidade de Ipameri-Go, à Avenida Pandiá Calógeras n° 84, centro, Palácio Entre Rios, representado por seu gestor, o senhor ÉRICO RANGELLI ROCHA DUARTE, portador do RG nº 4829291 2ª.A Via – SSP/GO e inscrito no CPF nº 007.695.931-78, podendo ser encontrado nesta urbe, na Sede da Prefeitura Municipal, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o CONTRATO N.º 360/2025, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 14.133/21, e pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o n° 2026022747, retro dos autos em epígrafe, que solicita a alteração do fiscal do contrato, razão pela qual solicita as devidas alterações.

 

Em face do exposto, a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO FORNECIMENTO do Contrato n.º 360/2025 o correta é a que segue:

 

Onde se lê:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO FORNECIMENTO

 

2.1. O valor estimado do presente contrato é de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais), conforme abaixo discriminado:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)

UNID

01

R$ 1.590.000,00

R$ 1.590.000,00

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e demais anexos.

A Ordem de Serviços se dará logo após o tramite da Licitação, sendo o prazo de início da prestação de serviços de até 45 (quarenta e cinco) dias após a ação preparatória, e, o prazo para conclusão das obras será de 270 (duzentos e setenta) dias.

Na formulação de contrato o prazo de vigência da contratação será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, nos termos do art. 111 da Lei 14.133/2021.

Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado:

a) O contratado será constituído em mora, aplicáveis a ele as respectivas sanções administrativas;

b) A Administração poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

2.6. Os produtos/serviços deverão ser entregues/prestados conforme o termo de referência.

2.7. A prestação dos serviços será devidamente acompanhada e fiscalizada pelo engenheiro RANNIER RICARDO LISBOA, com registro no CREA 19802 D-GO.

 

Leia-se:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DO FORNECIMENTO

 

2.1. O valor estimado do presente contrato é de R$ 1.590.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa mil reais), conforme abaixo discriminado:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS)

UNID

01

R$ 1.590.000,00

R$ 1.590.000,00

 

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Projetos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e demais anexos.

A Ordem de Serviços se dará logo após o tramite da Licitação, sendo o prazo de início da prestação de serviços de até 45 (quarenta e cinco) dias após a ação preparatória, e, o prazo para conclusão das obras será de 270 (duzentos e setenta) dias.

Na formulação de contrato o prazo de vigência da contratação será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato, nos termos do art. 111 da Lei 14.133/2021.

Quando a não conclusão decorrer de culpa do contratado:

a) O contratado será constituído em mora, aplicáveis a ele as respectivas sanções administrativas;

b) A Administração poderá optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução contratual.

2.6. Os produtos/serviços deverão ser entregues/prestados conforme o termo de referência.

2.7. A prestação dos serviços será devidamente acompanhada e fiscalizada pela engenheira BRUNA STEFANY GONCALVES VAZ, com registro profissional CREA nº 1020174463D-GO.

 

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato desde que não contrariem o presente termo.

 

Ipameri-GO, aos 22 de outubro de 2026.

 

Fundo Municipal de Saúde de Saúde

ÉRICO RANGELLI ROCHA DUARTE

Gestor Municipal

Contratante


Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:4FDA5350