ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
DECRETO N.º 038/2024 NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DECRETO N.º 038/2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
A Prefeita Municipal de Perolândia, estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 7º da Lei 14.133/2021,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia-se o servidor LEONARDO ALEXANDRE BARBOSA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único – A escolha do servidor comissionado foi necessária em razão de ser o único no município com experiência e conhecimento técnico através de cursos para exercer a função, sendo o mesmo responsável pelo departamento de licitações do município, além de pregoeiro há quase 08 (oito) anos, trazendo expertise e conhecimento necessário para exercer o novo encargo legal.
Art. 2º Nomeia-se a servidora ELIANE MARIA DA SILVA E SILVA para exercer a função PREGOEIRO do Município Perolândia, nas licitações na modalidade pregão.
Art. 4º Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
Marcos Freitas Barbosa
Ivan Lopes da Costa Lima
Solange Moraes
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e os Pregoeiros no desempenho de suas atribuições.
Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Perolândia, aos 01 de abril de 2024.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Livia Souza Lima
Código Identificador:518A6988