ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 8113/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2024

 

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

 

“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa ILMA DIVINA DE OLIVEIRA 02113983141 com CNPJ sob o n° 45.769.507/0001-31, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

 

CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: ILMA DIVINA DE OLIVEIRA 02113983141 com CNPJ sob o n° 45.769.507/0001-31, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 8113/2024;

 

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;

 

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

D E C L A R O:

I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de Instrutora de Treinamento em Desenvolvimento Profissional de Oficinas de Arte e Cultura, junto aos programas sociais, por um período de 6 meses sendo 2 horas por dia, sendo 3 meses por semanas entre 14h e 16h, junto ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Buriti de Goiás

II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa ILMA DIVINA DE OLIVEIRA 02113983141 com CNPJ sob o n° 45.769.507/0001-31, representada pela Sr.ª ILMA DIVINA DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n° 4631048 DGPC-GO, devidamente inscrita no CPF sob o n° 021.139.831-41, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 8.472,00 (oito mil quatrocentos e setenta dois reais), conforme demonstrativo abaixo.

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR UITÁRIO DA CONTRATAÇÃO

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

 

1

Instrutor (a) de Treinamento em Desenvolvimento Profissional de Oficinas de Arte e Cultura, junto aos programas sociais, por um período de 6 meses sendo 2 horas por dia, sendo 3 meses por semanas entre 14h e 16h

Serviço

6

R$1.412,00

R$ 8.472,00

 

VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$ 8.472,00

 

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

 

Buriti de Goiás-GO, aos 08 dias do mês de julho de 2024.

 

SUZI LIMA CUNHA

Gestora Do Fundo Municipal De Assistencia Social


Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:520EC2EE