ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 94/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

DECRETO Nº 94/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

 

“Dispõe sobre aprovação de Desmembramento de área urbana no Município de Piranhas, Estado de Goiás, dá outras providências”.

 

O Sr. FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES, Prefeito Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conforme os Artigos 10 e 12 da Lei Federal Nº 6766/79, de 19 de dezembro de 1979.

 

DECRETA

 

ARTIGO 1º - Fica aprovado, com base em parecer técnico em anexo, estabelecidas novas divisas e área no lote 78 da quadra 12, na Avenida Independência, Setor Centro, com M-3.848, nesta cidade de Piranhas – GO, em nome de LIDIA RAMOS LEITE, falecida, inscrita no CPF/MF sob nº 336.005.111-49, nesta cidade de Piranhas-GO.

 

ÁREA ATUAL: LOTE 78 DA QUADRA 12, Setor Centro nesta cidade de Piranhas – GO..

DIVISAS.

Área 500,00M².

Frente 10,00 metros dividindo c/ a Avenida Independência.

Fundo 10,00 metros dividindo c/ o lote 77.

Lado direito 50,00 metros dividindo c/ os lotes 80 09 e 11.

Lado esquerdo 50,00 metros dividindo c/ o lote 78

 

APÓS O DESMEMBRAMENTO.

 

ÁREA ATUAL: do lote 78 da quadra 12, Avenida independência, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas-Go.

 

DIVISAS.

Área 250,00M².

Frente 10,00 metros dividindo c/ a Avenida Independência.

Fundo 10,00 metros dividindo c/ o lote 78/A.

Lado direito 25,00 metros dividindo c/ o lote 80.

Lado Esquerdo 25,00 metros dividindo c/ o lote 76.

 

ÁREA ATUAL: do lote 78/A, da quadra 12, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas- GO.

 

DIVISAS.

Área 125,00M².

Frente 10,00 metros dividindo c/ para o lote 78.

Fundo 10,00 metros dividindo c/ o lote 78/B.

Lado direito 12,50 metros dividindo c/ o lote 09.

Lado esquerdo 12,50 metros dividindo c/ o lote 76

 

ÁREA ATUAL do lote 78/B, da quadra 12, Setor Centro, nesta cidade de Piranhas-GO

 

DIVISAS

Área 125,00M².

Frente 10,00 metros dividindo c/ o lote 78/A.

Fundo 10,00 metros dividindo c/ o lote 77.

Lado direito 12,50 metros dividindo c/ o lote 11.

Lado esquerdo 12,50 metros dividindo c/ o lote 76.

 

ARTIGO 2º Uma cópia do mencionado projeto de desmembramento do imóvel e demais documentos deverão permanecer anexos ao presente decreto, dele fazendo parte integrante.

 

ARTIGO 3º Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre – se Publique – se e Cumpre – se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS-GO, aos 19 de junho de 2026.

 

FABIO LASSERE SOUSA BORGES.

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:5219B540