ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 105, DE 06 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 105, DE 06 DE JULHO DE 2026.
“Homologa a Portaria nº 021/2026 do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária – Idade e Tempo de Contribuição – Magistério – em favor da servidora pública municipal DEUSÉLIA ALVES DE SOUSA TEIXEIRA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República, pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria n° 021/2026 do IPASPI.
DECRETA:
Art. 1º. HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria nº 21/2026, de 06 de julho de 2026, do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria Voluntária – Idade e Tempo de Contribuição – Magistério – em favor da servidora pública municipal DEUSÉLIA ALVES DE SOUSA TEIXEIRA, inscrita no CPF sob o n° 833.722.291-34, servidora pública desta municipalidade, investida no cargo de Professor de Ensino Fundamental – PIV, E, 40h.
Art. 2º- Certifico e dou Fé que, nesta data, dei Publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Piranhas_____ de ______de _____.
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Assinatura ADM 2025/2028
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:5305A4B9