ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CAMPOS BELOS
Câmara Municipal de Campos Belos
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS BELOS
PORTARIA N° 013/2026 CAMPOS BELOS, 02 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E FISCAL DE CONTRATOS, PARA ATUAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO REGIME DA LEI 14.133/2021 E DÁ
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOSBELOS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e de acordo com o inciso XXI, Art. 37, da Constituição Federal Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Lei Orgânica do Município de Campos Belos-GO e Regimento Interno da Câmara Municipal.
Considerando a necessidade de nomeação de servidores para agente de contratação; pregoeiro, fiscal de contratos
RESOLVE
Art.1º - Ficam designados a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES e a servidora LEONÍZIA FLORÊNCIO DOS SANTOS FERREIRA para atuarem como Agentes de Contratação.
Art.2º - Ficam designadas as servidoras CHARLENE COSTA E SILVA e ROSA GOMES DE SIQUEIRA para atuarem como Fiscais de Contratos.
Parágrafo único. Compete à autoridade superior a distribuição dos processos de licitação entre os agentes de contratação designados no art. 1º, bem como a designação de seus substitutos nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar.
Art.3º - Para as licitações na modalidade pregão, a agente de contratação selecionada nos termos do art. 1º atuará como Pregoeira, ficando designada a servidora LEONÍZIA FLORÊNCIO DOS SANTOS FERREIRA para condução dos certames dessa modalidade.
Art.4º - O agente de contratação contará com o auxílio de equipe de apoio, composta pelos seguintes servidores:
I – CHARENE COSTA E SILVA;
II – PRYSCILLA ALVES BATISTA SOARES
Art.5º - A agente de contratação e a equipe de apoio contarão, no desempenho de suas atribuições, com o auxílio da Assessoria Jurídica e das unidades responsáveis pelo Controle Interno.
Parágrafo único. A servidora LEONÍZIA FLORÊNCIO DOS SANTOS FERREIRA receberá pelas função descritas nesta portaria a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seus vencimentos mensais, conforme dispõe o art.21, lei nº 1.184/2014 e Regimento Interno da Casa
Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registra-se,
Arquiva-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campos Belos, Estado de Goiás, aos 02 de janeiro de 2026.
WAGNER BATISTA DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Pryscilla Alves Batista Soares
Código Identificador:5360C9E2