ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.046/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

LEI Nº 1.046/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.

 

“INSTITUI O PROJETO CÍVICO-CULTURAL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE-GO E DETERMINA SUA REALIZAÇÃO ANUAL NO DIA 07 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO HORIZONTE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Horizonte-Go o “Projeto Cívico-Cultural”, realizado em comemoração à Independência do Brasil.

 

Art. 2º O evento será realizado anualmente no dia 7 de setembro, integrando o calendário cultural e cívico oficial do município.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a realização do evento.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Alto Horizonte-GO, aos 09 dias do mês de outubro de 2025.

 

DIOGO RODRIGUES DE SOUSA

Prefeito de Alto Horizonte / GO

 


Publicado por:
Sarah Rayane Correia da Costa
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