ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE POSSE

MUNICÍPIO DE POSSE
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento:

A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

 

O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).

Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail

pnab@cultura.gov.br.

 

Dados do Plano de Ação

N.º do Plano de Ação: 30882120230005-020022

 

UF Ente Recebedor: GO

Ente Recebedor: MUNICIPIO DE POSSE

 

CNPJ Ente Recebedor: 01.743.335/0001-62

 

Fundo/Órgão Vinculado: FUNDOMUNICIPALDECULTURA

 

CNPJ Fundo/Órgão Vinculado: 50.706.090/0001-09

Valor Total do Plano de Ação: R$ 274.315,63

Masked Input 274 315.63

DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR

Nome MARIZA SOUZA PINTO

 

Cargo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

Telefone (62)99831-6213

 

E-mail profmariza.souza@gmail.com

 

Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a):

Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):

Ainda na época da Lei Paulo Gustavo, foi criado e amplamente divulgado na cidade, um grupo de Whatspp onde pudéssemos reunir e ter acesso aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Posse estado de Goiás.Tendo esse grupo em pleno funcionamento, a partir dele, foi feita a convocação para a primeira oitiva do PNAB. A mesma, foi realizada nos dias 15 e 16 de Fevereiro as 19hs na sala do empreendedor localizada no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de

Posse-Goiás. Neste evento contamos com a participação de várias pessoas do circuito artísticos do município que através de uma palestra puderam tomar conhecimento das exigências e possibilidades advindas da politica Nacional Aldir Blanc e dos recursos direccionados ao município de Posse. Por meio de uma dinâmica de grupo os mesmos foram ouvidos numa troca de conhecimentos entre os membros do Conselho de Cultura e fazedores de Cultura, com várias sugestões de ações.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:

https://drive.google.com/drive/folders/1uAwGCWDKSv-y8r-KP62cYbi7WPwfFEkZ?usp=drive_link

Metas

META - Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor Estimado (R$)

Forma de Execução

Produto/Entr ega

Quantidade

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Premiação

15.000,00

Chamament o público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/202 3)

Prêmio Cultural concedido

3

Sim

Fomento Cultural

Fomento para ações no município

39.900,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

3

Sim

Fomento Cultural

Editais de apoio ao Audio Visual para video clipes

25.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

5

Não

Fomento Cultural

Festival multicultural de Posse. Apresentaç ões musicais, dança e teatro. Feira de artesanato e literária. Oficinas e rodas de conversa.

30.000,00

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

1

Não

Fomento Cultural

Concurso de quadrilhas juninas de Posse

10.700,63

Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3)

Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado

1

Não

 

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

 

Atividade

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria presencial de remota quanto a politica Nacional Aldir Blanc, e demais legislações pertinentes para a realização dos serviços de acompanhamento da escrita de editais, oitivas junto aos trabalhadores de cultura do município, montagens de estratégias para busca ativa, apoio, suporte e acompanhemento remoto aos trabalhadores da cultura quanto a inscrição de projetos e propostas culturais que se adequem aos interesses da PNAB. Emissão de pareceres e Comissão julgadora de projetos, ações iniciativas e de candidatos a premios em editais e congeneres formado por tres profissionais. suporte remoto via aplicativo de mensagens para exclarecimento de dúvidas da comissão e Secretaria de Educação e Cultura do município

 

Valor Estimado (R$)

 

9.999,99

 

Forma de Execução

 

Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

 

Produto/Entrega

 

Consultoria contratada

 

Quantidade

 

1

 

4

 

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014

 

Atividades

Valor Estimado(R$)

Quantidade Fomentada

A atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

25.000,00

1

Não

Fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura

15.000,00

3

Não

Áreas periféricas e Ações afirmativas

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

Áreas periféricas zona rural:

01 - Edital de premiação para ações locais dos povos originários da Comunidade Quilombola - 3 prémios de 5.000,00 cada totalizando 15.000,00

02 - Edital de fomento para ações locais dos povos originários da Comunidade Quilombola (Festa Nossa Senhora do Rosário, Capoeira, artesanato e culinária) - 03 projetos de 13.300,00 cada totalizando 39.900,00.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Contemplar a Comunidade Quilombola do Baco Pari inserindo os mesmos no processo cultural, aumentando a participação de grupos discriminados em varias ações culturais: capoeira, artesanato, culinária e combatendo a discriminação religiosa e étnica.

Informações sobre Sistema de Cultura local

Possui Conselho de Cultura? Possui Plano de Cultura?

Possui Fundo de Cultura?

 

Termos e Condições

 

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da

Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para

preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.

 

Aceito

Aceito


Publicado por:
Hudson Neves Pinheiro
Código Identificador:5B12D20E