ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.933

LEI Nº 1.933 DE, 04 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

“Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, máquinas, equipamento e sucatas, considerados inservíveis, de propriedade do município, e dá outras providências".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, no uso de suas atribuições legais, que a Câmara de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de Junho de 1993 e demais disposições pertinentes à matéria, os seguintes veículos, máquinas e equipamentos que não mais atendem às necessidades do Município, a saber:

 

Nº Item

MODELO

MARCA

PLACA

CHASSI

01

Motocicleta Suzuki Intruder 125, cor preto, ano/mod. 07/07 Renavam 00919832776

Suzuki

NGX 0174

9CDNF41AJM036240

02

Motocicleta CG 125 KS, cor azul, ano/mod. 01/01 Renavam 767600045

Honda

KEH 4221

9C2JC30101R302046

03

Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod. 02/02 Renavam 779810929

Fiat

KER 9954

9BD15822524378276

04

Uno Mille Fire, cor branca, ano/mod.06/06 Renavam 894957040

Fiat

NGQ 5625

9BD15822764880491

05

Uno Mille Smart, cor azul, ano/mod. 01/01 Renavam 760700737

Fiat

KEJ 5516

9BD15808814244916

06

Uno Mille Smart, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 760690740

Fiat

KEJ 5136

9BD15808814238337

07

Gol Ecomotion, cor branca, ano/mod. 11/12 Renavam 333015371 Fundo Municipal de Saúde de Trindade.

VW

NWR 9707

9BWAA05W9CP012244

08

Ambulância Fiorino Soberana, cor branca, ano/mod.

09/10 Renavam 134630246

Fiat

NLJ 2933

9BD255049A8856263

09

Fiorino Furgão 2009/2010

Fiat

NLJ 2993

9BD255049A8856243

10

Caminhonete S 10 Deluxe 2.8, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 767735684

GM

KEH 8811

9BG138CC01C439414

11

Master Bus 16, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 126977321

Renault

NLP 1851

93YCDDUH59J197000

12

Master Bus 16, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 126977810

Renault

NLP 1871

93YCDDUH59J197717

13

Master Bus 16, cor branca, ano/mod. 08/09 Renavam 127079386

Renault

NLP 3531

93YCDDUH59J196815

14

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 renavam 598733019

Citroen

OOA 4877

935ZBWMMBE2129121

15

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam598732659

Citroen

OOA 4707

935ZBWMMBE2127184

16

Ônibus Volvo/B 58, cor branca, ano/mod. 90/91 Renavam 122391780

Volvo

KBM 8384

9BV58GB10LE305514

17

Ônibus VW/16.180, cor fantasia, ano/mod. 94/94 Renavam 621668729 Restrição Judicial.

VW

LAF 0912

9BWYTARB4RDB71563

18

Ônibus Ford/B 1618, cor branca, ano/mod. 94/95 Renavam 627280676

Ford

LAF 3832

9BFYTARB1RDB78843

19

Caminhão Ford F14000, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 758816669 Embrascol Locadora Comercio e Serviços LTDA.

Ford

KEN 3645

9BFXK84F81B054762

20

Ambulância Fiorino Soberana, cor branca, ano/mod. 09/10 Renavam 139689818

Fiat

NLJ 3043

9BD255049A8856245

21

Ambulância Fiorino Soberana, cor branca, ano/mod. 09/10 Renavam 139687998

Fiat

NLJ 2983

9BD255049A8856262

22

Jumper M33M 23S

Citroen

OOA 4757

935ZBWMMDE2126518

23

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 598733043

Citroen

OOA 4897

935ZBWMMBE2129143

24

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 00598732861

Citroen

OOA 4817

935ZBWMMBE2128209

25

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 00598732691

Citroen

OOA 4717

935ZBWMMBE2126473

26

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 00598732837

Citroen

OOA 4797

935ZBWMMBE2128216

27

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 00598732713

Citroen

OOA 4727

935ZBWMMBE2128160

28

Jumper M33, cor branca, ano/mod. 13/14 Renavam 00126958866

Citroen

NLP 1451

93YCDDUH59J196957

29

Renaut/Masteramb/Ronta, ambulância, cor branca, ano/mod. 10/10 Renavam 00309514134

Renaut

NWR 4563

93YADCUH6AJ448560

30

Sucata de Ferros

 

 

 

31

Sucatas Diversas

 

 

 

32

Meloso

 

 

 

33

18 Geladeiras

Diversas

 

 

 

Art. 2º - A venda de que trata o artigo 1º desta lei, será exclusivamente à vista.

 

Art. 3º - O preço dos bens constantes da relação do artigo 1º desta lei será aquele estipulado através da avaliação realizada pelo leiloeiro público oficial, onde foi observado, o valor de mercado dos veículos, condições de negociações das máquinas e equipamentos, levando em consideração a depreciação contábil, estado de conservação atual, histórico de manutenção entre outros.

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação dos bens constantes do artigo 1º desta lei, pelo maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, assim como a suspender a venda, se o julgar conveniente.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro de 2019.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:5CC2AF43