ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPAMERI
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 480/2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 480/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IPAMERI E A EMPRESA POSTO SANTA MARIA COM DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE IPAMERI, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n.° 01.763.606/0001-41, neste ato representado pelo seu Gestor, o Secretário Municipal de Administração, Sr. FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA, inscrito no CPF n.° ***.814.241-**, podendo ser encontrado nesta urbe, na Sede da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o CONTRATO Nº 480/2026, conforme autos do Processo Administrativo n.º 2026015637, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal n.º 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CONSIDERANDO o Despacho de fls. retro dos autos em epígrafe, que requer a alteração do contrato, razão pela qual solicita que sejam tomadas as devidas providências.
Diante do exposto, fica acrescido o subitem 2.4 à Cláusula Segunda do Contrato, com a seguinte redação:
Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
2.1. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.132.479,97 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), a ser pago com base nos serviços aprovados pela fiscalização.
2.2. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do Município.
2.3. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a CONTRATADA ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.
Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
2.1. O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.132.479,97 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), a ser pago conforme os produtos efetivamente fornecidos e atestados pela fiscalização.
2.2. O pagamento será realizado até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do Município.
2.3. O pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da empresa, ficando a CONTRATADA ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.
2.4. Os valores a serem praticados serão definidos a partir das planilhas de preços de revenda constantes no site da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sendo calculado a média de preços praticados nas cidades de Caldas Novas e Catalão (visto que Ipameri não consta nas planilhas de preços) e aplicado o percentual de desconto de 1% (um por cento) conforme definido no levantamento de mercado.
RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato desde que não contrariem o presente termo.
Ipameri-GO, 13 de outubro de 2026.
FABRICIO ANTONIO DE ARAUJO SILVA
Gestor Municipal
Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:5CD4A241