ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 489/2021

Lei n° 489/2021

Buriti Alegre/GO, 15 de Janeiro de 2021.

 

“Inclui no Calendário Oficial Festivo as comemorações que especifica”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Inclui no Calendário Festivo de Buriti Alegre, as comemorações pelo dia de:

 

§1º - São Sebastião, comemoradas anualmente no dia 20 de Janeiro;

 

§2º - Nossa Senhora da Abadia, comemoradas anualmente no dia 15 de Agosto;

 

Art. 2º - Para a realização dos eventos previstos no Calendário Oficial poderão ser formalizados patrocínios e parcerias com a iniciativa privada, convênios com instituições do terceiro setor, bem como ter o apoio logístico e/ou financeiro do Município, desde que tenha disponibilidade financeira e orçamentária.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de Janeiro de 2021.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (15.01.2021).

 

ANDRÉ DE SOUSA CHAVES

Prefeito Municipal de Buriti Alegre


Publicado por:
Vinicius Alves Mendonça
Código Identificador:5D34B6C1