ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 170-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LAURINDO, CONTEMPLANDO A REFORMA DE TROCA DE TELHADO, PINTURA EM TETO E INSTALA processo 170/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.51.00

4.4.90.51.00

101

1,00

TOTAL

1,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

 

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONINC MS LTDA CNPJ/CPF: 58.344.571/0001-23

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LAURINDO

UN

Serviços

1,0000

16.900,0000

16.900,0000

Total

16.900,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de maio de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:5DD01D75