ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 170-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LAURINDO, CONTEMPLANDO A REFORMA DE TROCA DE TELHADO, PINTURA EM TETO E INSTALA processo 170/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso I do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.3014.4.4.90.51.00 |
4.4.90.51.00 |
101 |
1,00 |
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TOTAL |
1,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONINC MS LTDA CNPJ/CPF: 58.344.571/0001-23
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA REFORMA E CONSTRUÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LAURINDO |
UN |
Serviços |
1,0000 |
16.900,0000 |
16.900,0000 |
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Total |
16.900,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 8 de maio de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal De Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:5DD01D75