ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
LEI Nº166/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI Nº166/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025.
“Institui no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Piranhas, o Dia do Cooperativismo”.
A Câmara Municipal de Piranhas, Estado de Goiás, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos da cidade de Piranhas, Estado de Goiás, o “Dia do Cooperativismo”, a ser realizado no primeiro sábado de outubro de cada ano.
Art. 2º - O dia do Cooperativismo tem como objetivo:
I – Incentivar o desenvolvimento de uma cultura da cooperação, baseada em valores e princípios do cooperativismo;
II – Celebrar a cultura cooperativista e dar visibilidade às boas práticas implementadas pelas cooperativas no município, e;
III – Disseminar a importância da cooperação e os produtos e serviços que as cooperativas desenvolvem, os resultados a toda a comunidade.
Art. 3º - O Dia do Cooperativismo deverá ser realizado por meio de parcerias público-privadas, com entidades representativas, cooperativas, entidades de ensino, associações e órgãos ligados ao setor, com apoio do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB/GO e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Goiás – SESCOOP/GO.
Art. 4° - No Dia do Cooperativismo poderão ser realizados seminários, workshops, palestras e demais eventos, que promovam e valorizem o setor cooperativista, através de ações do poder executivo, legislativo, das cooperativas e/ou órgãos que representam o setor.
Art. 5° - No Dia do Cooperativismo poderão ser homenageados os representantes dos segmentos das cooperativas, que tenham se destacado pelo espírito cooperativista, através do qual tenha mantido constante busca por novos caminhos e novas soluções em cada uma de suas atividades, e que tenha como objetivo a busca por novos negócios e oportunidades e a preocupação sempre presente com a melhoria das condições de trabalho e da geração de trabalho e renda.
Art. 6° - No Dia do Cooperativismo poderão ser entregues aos homenageados, pela Câmara Municipal e pelas entidades patrocinadoras do evento, certificados que demonstrem o reconhecimento de toda a comunidade pelos relevantes serviços prestados ao Município, nos seus respectivos campos de atuação.
Art. 7° - A Câmara poderá realizar parceria com entidades vinculadas ao âmbito do cooperativismo, para melhor consecução da presente lei.
Art. 8° - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas pelas dotações vigentes no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário, bem como, por recursos oriundos de parcerias, na forma disposta no artigo anterior.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2025.
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:6151D3B3