ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 317/2025 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4197/2025
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 317/2025
PROCESSO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4197/2025
“TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS – ATRAVÉS DO FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E A EMPRESA: MEDIC JUNQUEIRA LTDA”.
Por este Termo de Rescisão que firmam de um lado o MUNICÍPIO DE PIRANHAS Estado de Goiás, neste ato representado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – (FMS), inscrito no CNPJ 02.441.185/0001-03, representado neste ato por seu Gestor, o Senhor DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 3293974/2.A.VIA DGPC – GO e do CPF/MF sob o n.º 883.156.811-68, residente e domiciliado neste município sede, nomeado Gestor do FMS, e do outro lado, a empresa: MEDIC JUNQUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ: 58.955.500/0001-67, endereço na Avenida Brasil Central, nº 761, Centro, Piranhas – GO, Proprietária: CAROLINE JUNQUEIRA MORAIS VILELA, inscrita no CPF Nº: 064.916.581-04, Médica, CRM/GO 32854, em doravante denominada simplesmente CREDENCIADO, com base na legislação pátria, convencionaram a RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO, conforme segue:
Em cumprimento ao oficio nº 225/2026 e a pedido do contratado, decide pela RESCISÃO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE nº 317/2025, firmado em 01 de julho de 2025, oriundo do EDITAL DE CREDENCIAMENTO n° 002/2025 e processo administrativo do CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE n° 4197/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de profissionais de saúde como Prestação de serviços como Médico, durante 40 horas semanais em atendimento nas Unidades de Saúde da Família, abrangendo atendimentos de consultas, visitas domiciliares e atividades de educação com palestras, etc. no atendimento ao Programa de Estratégia de Saúde Familiar (ESF) conforme protocolo do MS. Cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Saúde, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
02 - O valor a ser anulado pelo Contratante, conforme levantamento realizado, é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
03 – A presente Rescisão tem efeitos a partir do dia 01º de setembro de 2026.
E, para firmeza e prova de assim haver, o presente termo de rescisão, é assinado em 04 (quatro) vias de igual teor, pelo GESTOR e ORDENADOR DE DESPESAS do Fundo Municipal de Saúde e na presença de 02 (duas) testemunhas, as quais também assinam.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, ao 01º (primeiro) dia do mês de setembro do ano de 2026.
DIONLSON SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA
Gestor do Fundo Municipal de Saude
Contratante
Medic Junqueira LTDA
CNPJ: 58.955.500/0001-67
CAROLINE JUNQUEIRA MORAIS VILELA
CPF Nº: 064.916.581-04
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:62C66DBA