ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 843-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE processo 843/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

62.512,50

TOTAL

62.512,50

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: LUCAS ALVES MACHADO CNPJ/CPF: 39.977.687/0001-55

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE

h

 

1.000,0000

60,0000

60.000,0000

Total

60.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 11 de dezembro de 2025.

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:653C984C