ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.352
“Denomina Escola Municipal, altera a Lei Municipal nº 1.840, de 30 de outubro de 2018 e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Escola Municipal de Artesanato e Cultura de Santa Maria, localizada na Rua Aníbal Domingues, Quadra 05, Lote 01, n° 387, Distrito de Santa Maria, Trindade – GO, passa a ser denominada de “Escola Municipal de Artesanato e Escultura Gercina Alves de Freitas”.
Art. 2º - O art. 10, da Lei Municipal nº 1.840, de 30 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura as instituições vinculadas, indicadas a seguir:
(...)
VI - Escola Municipal de Artesanato e Escultura Gercina Alves de Freitas;
(...)”
Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.840, de 30 de outubro de 2018, permanecem inalterados.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2024.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
- Prefeito Municipal-
Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:6684DD98