ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.352

LEI Nº 2.352 DE, 18 DE SETEMBRO DE 2024.

 

“Denomina Escola Municipal, altera a Lei Municipal nº 1.840, de 30 de outubro de 2018 e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Escola Municipal de Artesanato e Cultura de Santa Maria, localizada na Rua Aníbal Domingues, Quadra 05, Lote 01, n° 387, Distrito de Santa Maria, Trindade – GO, passa a ser denominada de “Escola Municipal de Artesanato e Escultura Gercina Alves de Freitas”.

 

Art. 2º - O art. 10, da Lei Municipal nº 1.840, de 30 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 10 - Integram a estrutura da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura as instituições vinculadas, indicadas a seguir:

(...)

VI - Escola Municipal de Artesanato e Escultura Gercina Alves de Freitas;

(...)”

 

Art. 3º - Os demais dispositivos da Lei Municipal nº 1.840, de 30 de outubro de 2018, permanecem inalterados.

 

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2024.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

- Prefeito Municipal- 


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
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