ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 161-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO PARA REPARO DA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA PC JCB, JS 220.LC, CÓD. 0249, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS DE IPORÁ, processo 161/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.08 |
10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
170 |
32.300,00 |
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TOTAL |
32.300,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 08.250.241/0010-91
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
TURBINA DO MOTOR ECOMAX 6CC, CÓD. 320/06576-1 12K19-0323 11559700024 JCB REF- A6221 |
SV |
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1,0000 |
32.300,0000 |
32.300,0000 |
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Total |
32.300,0000 |
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Total |
32.300,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de abril de 2026.
MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO
Prefeita
FABIO GONCALVES DOS REIS
Contador
VALOR ESTIMADO
Responsável
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora Municipal Do Executivo
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:6700E751