ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 507/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO COMPLETO PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA TGN9I29. PERTENCENTE A FROTA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO- UPA. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 50067 processo 507/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) HERICA FERREIRA ALVES FONSECA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

102

9.185,92

TOTAL

9.185,92

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ/CPF: 61.198.164/0001-60

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

AMBULÂNCIA RENAULT MASTER FLASH A3, PLACA N° TGN9I29.

UN

 

1,0000

9.185,9200

9.185,9200

Total

9.185,9200

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

9.185,9200

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 10 de novembro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

HERICA FERREIRA ALVES FONSECA

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:67C66E3C