ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 729-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE MATERIAIS PERMANENTES - MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE ALTA COMPLEXIDADE I, NA MODALIDADE CASA LAR – CE processo 729/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) PRICILA HALLEN DE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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17.17 |
17.17.08.243.0122.2648.4.4.90.52.00 |
4.4.90.52.00 |
250 |
7.479,67 |
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TOTAL |
7.479,67 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
FORNO ELETRICO BEST 60L C/ESPETO |
UND |
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1,0000 |
740,0000 |
740,0000 |
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1 |
2 |
AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 INVERTER HWG-TOP AUTO 220V |
UND |
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1,0000 |
5.350,0000 |
5.350,0000 |
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1 |
3 |
FOGÃO DIPLOMATA 5 BOCAS BIVOLT PRETO |
UND |
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1,0000 |
1.320,0000 |
1.320,0000 |
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Total |
7.410,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUN.INFANC.ADOL. - IPORA, 16 de setembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
PRICILA HALLENDE ARAUJO REZENDE SALDANHA LIMA
Fundo Mun. Inancia e Adolescente
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:6859D6F2