ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 474

PORTARIA Nº 474, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

 

Concede Gratificação de Serviços Especiais e Extraordinários ao servidor que menciona.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 62, da Lei nº 556, de 27 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 477, de 14 de fevereiro de 2025,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica concedida à servidora POLLYANNA GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor P-IV, a Gratificação de Serviços Especiais e Extraordinários, no percentual de 100% (cem por cento), em razão do exercício da função de Coordenadora de Projetos.

 

Art. 2º A gratificação de que trata esta Portaria será concedida no período de outubro a dezembro de 2026, enquanto perdurar a situação que justifica sua concessão, e será calculada sobre o vencimento-base da servidora.

 

Parágrafo único. A gratificação tem caráter transitório, não estará sujeita à incidência de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social e não será incorporada ao vencimento ou à remuneração para qualquer efeito.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 26 de outubro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:69110C7F