ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 353/2026
PORTARIA Nº 353/2026 Buritinópolis/GO, 02 de junho de 2026.
INTERROMPE LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR DA SERVIDORA EFETIVA MARIA SUELY DA SILVA LIMA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Buritinópolis/GO;
CONSIDERANDO o disposto no art. 190, § 1º e art. 193, da Lei Municipal nº 116/2009, que permite a interrupção da licença por interesse particular a qualquer tempo em razão do interesse público;
CONSIDERANDO a necessidade do serviço público municipal, uma vez que há déficit de pessoal para o cargo de Agente de Serviço de Higiene e Alimentação;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do retorno de servidora pública ao município de Buritinópolis para o exercício das suas funções;
CONSIDERANDO que a servidora foi notificada formal e previamente quanto à interrupção da licença por interesse particular, por meio do ofício nº 72/2026, tendo sido cientificada, inclusive, quanto às consequências do não retorno no prazo estabelecido;
CONSIDERANDO que ante ao não comparecimento da servidora no primeiro prazo estipulado, foi concedido novo prazo para o retorno às atividades, que deveria ocorrer impreterivelmente até o dia 01 de junho de 2026, conforme consta no ofício nº 102/2026 enviado à servidora;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica interrompida a Licença Por Interesse Particular da servidora MARIA SUELY DA SILVA LIMA, CPF nº 827.XXX.XXX-68, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviço de Higiene e Alimentação do município de Buritinópolis, com fundamento na necessidade e no interesse público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Buritinópolis/GO, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de junho de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lucian Herlan Pereira de Sousa
Código Identificador:6A458CE0