ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 354/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2025

1° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 354/2025

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4398/2025

 

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 354/2025, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A ROTA 001 – “LINHA PAULO DO FRANCO”, EM VEÍCULO TIPO VAN, PARA ATENDER 12 (DOZE) ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM PERCURSO DIÁRIO ESTIMADO DE 241,23 KM (IDA E VOLTA), TOTALIZANDO 48.246 KM AO LONGO DE 200 DIAS LETIVOS, E A EMPRESA NA FORMA ABAIXO:

 

Na sede da Prefeitura Municipal de Piranhas-GO, situado na Av. Independência, Praça Antônio, nº 700, Centro, lavrou-se o presente termo aditivo ao contrato, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar para a ROTA 001 – “LINHA PAULO DO FRANCO”, em veículo tipo Van, para atender 12 (doze) alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, com percurso diário estimado de 241,23 km (ida e volta), totalizando 48.246 km ao longo de 200 dias letivos, conforme constantes no termo de referência, para o período de 12(doze) meses. PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob n. 44.369.977/0001-56, com sede na Rua Alvares Puga, Quadra: 01, Lote: 02, n.º 1.525, Jardim Primavera, Piranhas, Goiás e neste ato representado pela sua Gestora, a Srª KELLY CYNARA DE CASTRO BITES, brasileira, servidora pública municipal, casada, inscrita no CPF/MF sob n° 938.501.741-15, residente e domiciliada em Piranhas/Goiás, CEP: 76.230-000, nomeada Gestora do FME, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado:

 

CONTRATADA: IMPERIO TRANSPORTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº 42.546.233/0001-34, estabelecida na Rua Artur Bernardes, nº 251, Jardim Vale da Serra, Quadra 02, Lote 10, Piranhas - GO, CEP 76.230 – 000, neste ato representada por sua sócia administradora, a Senhora KEIT SAMARA RODRIGUES NASCIMENTO, brasileira, solteira, empresária, natural da cidade de Piranhas, Goiás, filha de Antônio Rodrigues de Sousa e Clezia Moraes do Nascimento, nascida em 05/07/1993, portadora da cédula de identidade RG nº 5552777, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e do CPF 042.477.271-09, residente e domiciliada Avenida Castelo Branco, nº 166, Setor Sudoeste, Piranhas, Goiás, C.E.P: 76.230-000.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 107, art. 124 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava – Da Vigência do Contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 354/2025 por mais 12 (doze) meses, passando o prazo de vigência a compreender o período de: 01 de agosto de 2026 a 01 de agosto de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO / VALOR CONTRATUAL

3.1. Fica renovado o saldo contratual, mantendo-se as mesmas condições pactuadas no contrato original, para execução do objeto durante o novo período de vigência.

3.2. O valor estimado para o período prorrogado é de R$ 265.353,00 (duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais), correspondente ao deslocamento de 48.246 km, ao longo de 200 dias letivos.

correspondente à execução do objeto por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2026 e subsequente, a serem oportunamente empenhadas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 354/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no meio oficial, na forma da legislação vigente, como condição de sua eficácia.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

 

Piranhas, 01 de agosto de 2026.

 

KELLY CYNARA DE CASTRO BITES,

Fundo Municipal de Educação (FME)

Contratante

 

Imperio Transportes LTDA

CNPJ Sob o Nº 42.456.233/0001-34

KEIT SAMARA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF Sob o Nº CPF 042.477.271-09

Contratada


Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:6A941568