ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

ADMINISTRACAO

ADMINISTRACAO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL AO CONTRATO Nº 62/2024 .

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL AO CONTRATO Nº 62/2024 REALIZADO ENTRE Município de Mutunópolis-GO e a Empresa RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A. CNPJ sob o n. º 10.280.768/0001-10

 

CONTRATANTE – MUNICIPIO DE MUTUNÓPOLIS-GO

CONTRATADA – RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A. CNPJ sob o n. º 10.280.768/0001-10

 

FUNDAMENTO: A presente rescisão unilateral ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula decima segunda do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 137, I, lei 14133/2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão unilateral , nesta data, do Contrato de prestação de serviços de disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município de Mutunópolis-Go, em aterro sanitário,

SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais)

 

Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.

 

Certifico que este ato foi Publicado

No placar da Prefeitura em 05/09/2025

E no diário oficial do município DOM-AGM 05/09/2025

 

RANGIELY OLIVEIRA COSTA

Secretaria de Controle Interno


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Vitoria Dos Santos Henrique
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