ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL AO CONTRATO Nº 62/2024 .
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL AO CONTRATO Nº 62/2024 REALIZADO ENTRE Município de Mutunópolis-GO e a Empresa RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A. CNPJ sob o n. º 10.280.768/0001-10
CONTRATANTE – MUNICIPIO DE MUTUNÓPOLIS-GO
CONTRATADA – RESIDUO ZERO AMBIENTAL S.A. CNPJ sob o n. º 10.280.768/0001-10
FUNDAMENTO: A presente rescisão unilateral ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula decima segunda do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 137, I, lei 14133/2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão unilateral , nesta data, do Contrato de prestação de serviços de disposição final dos resíduos sólidos urbanos do município de Mutunópolis-Go, em aterro sanitário,
SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 90.000,00 ( noventa mil reais)
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.
Certifico que este ato foi Publicado
No placar da Prefeitura em 05/09/2025
E no diário oficial do município DOM-AGM 05/09/2025
RANGIELY OLIVEIRA COSTA
Secretaria de Controle Interno
Publicado por:
Vitoria Dos Santos Henrique
Código Identificador:6CF6E76E