ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1149/2026
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 028/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1149/2026
“TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS/GO E A CONTRATADA, SENHORA SHEILLA LARISSA DIAS NERES”.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n°. 01.168.145/0001-69, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com sede na Avenida Independência, nº 700, Praça Santo Antônio, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 19.973.419/0001-58, representado neste ato pela Gestora Municipal, a Senhora LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES, funcionária pública municipal, inscrita no CPF sob o nº 026.675.851-78, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado como:
CONTRATADO: Senhora SHEILLA LARISSA DIAS NERES, brasileira, união estável, Psicóloga, com o Registro do Conselho de Classe nº CRP-09/18410, portadora do RG nº 6453000 SSP/GO, inscrita sob CPF nº. 066.111.241-10, residente e domiciliada em Iporá – Goiás, com base na legislação pátria, convenciona O DISTRATO DO CONTRATO, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Atendendo solicitação do Contratado e com a concordância do Contratante, as partes, decidem pelo DISTRATO DO CONTRATO nº 028/2026, firmado aos 02 dias de fevereiro de 2026, cujo objeto é a Contratação de serviços de PESSOA FÍSICA E / OU PESSOA JURÍDICA, para a prestação de serviços de PSICOLOGIA como TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR do Piso de Proteção Social Especial, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS / PAEFI, que atenderá público alvo, famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, neste município de Piranhas – Goiás, bem como ao que tange o desenvolvimento das finalidades e objetivos da Política Pública Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO
Por força da presente rescisão, dar-se-á́ por encerrado o Contrato de Prestação de Serviços na data de 01 de setembro de 2026, reservando-se a parte CONTRATANTE o direito de apurar as falhas perpetradas pela CONTRATADA indicando as eventuais penalidades e responsabilidades cabíveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
O presente termo foi feito com base no inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021, e inciso VIII do art. 137 Lei nº 14.133/2021 cuja aplicação é subsidiária neste caso.
CLÁUSULA QUARTA – DA ANULAÇÃO DO EMPENHO
Fica autorizado a proceder à anulação orçamentária do saldo do contrato empenhado no valor de R$ 13.953,48 (treze mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida deste instrumento na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será́ providenciada pela Administração até́ o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Piranhas/GO, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e prova de assim haver, o presente Termo de Distrato é assinado pela gestora e ordenadora de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Piranhas/GO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.
LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES
Gestora Do Fundo Municipal de Assistência Social
Contratante
SHEILLA LARISSA DIAS NERES
CPF nº. 066.111.241-10
Contratado
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:6D723242