ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.448

DECRETO Nº 3.448, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre atos de pessoal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024, e suas alterações,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado CARLOS CEZAR DE REZENDE OLIVEIRA, do cargo em comissão de assessor técnico I, símbolo AT-1, lotado na Secretaria Municipal de Gestão, a partir de 3 de novembro de 2026.

 

Art. 2º Fica nomeado CARLOS CEZAR DE REZENDE OLIVEIRA, no cargo em comissão de superintendente, símbolo DAS-3, na Secretaria Municipal de Gestão, a partir de 4 de novembro de 2026.

 

Parágrafo único. O servidor fica designado para responder pela superintendência de licitações, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Gestão.

 

Art. 3º O servidor nomeado receberá o vencimento e exercerá as atribuições correspondentes ao cargo, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações.

 

Art. 4º Condicionar a eficácia da posse ao cumprimento do art. 52 da Lei Orgânica do Município e art. 53, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 3 de novembro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR


Publicado por:
Natanna Lusmaia do Carmo Miranda
Código Identificador:700B7D46