ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.309

LEI Nº 2.309 DE, 02 DE JANEIRO DE 2024.

 

“Inclui a semana municipal de Prevenção ao Câncer Bucal no Calendário Oficial do município e dá outras providencias”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Munícipio de Trindade a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de novembro.

 

Art. 2º - A instituição da “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer Bucal” busca orientar e conscientizar a população para formação de hábitos adequados a higiene.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2024.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal- 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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