ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 482/2018
LEI Nº. 482/2018 DE 05 DE MARÇO DE 2018
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante licitação, o seguinte bens inservíveis para a Administração Pública:
I – Veículo VW/SAVEIRO 1.6 CS, Placa: NWH-5284, Chassi: 9BWKB05U4BP165466, Cor: branca, Ano/mod.: 2011, Combustível: Alcool/Gasolina, avaliado por R$ 11.000,00 (Onze mil reais);
II – Veículo I/GM CLASSIC LIFE, Placa: APR-5293, Chassi: 8 AGSA19908R184678, Cor: prata, Ano/mod.: 2008, Combustível: Alcool/Gasolina, avaliado por R$ 6.000,00 (Seis mil reais);
III – Veículo GM/CORSA MILENIUM, Placa: DHY-6968, Chassi: 9BGSC19Z02B101760, Cor: prata, Ano/mod.: 2001/2002, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
IV–Veículo GM/CELTA 2P LIFE, Placa: DKR-5709, Chassi: 9BGRZ08X05G166788, Cor: branca, Ano/mod.: 2004/2005, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
V– Veículo IVECOFIAT/D4012 MAXIVAN1, Placa: NFJ-2026, Chassi: 93ZC3580148312355, Cor: branca, Ano/mod.: 2003/2004, Combustível: Diesel, avaliado por R$ 7.000,00 (Sete mil reais);
VI– Veículo GM/MONZA GL, Placa: KEF-1310, Chassi: 9BGJG11RSSB034359, Cor: bege, Ano/mod.: 1995, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 600,00 (Seiscentos reais);
VII– Veículo FIAT/PALIO 16V, Placa: CHD-0808, Chassi: 9BD178258T0102415, Cor: branca, Ano/mod.: 1996/1997, Combustível: Gasolina, avaliado por R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
VIII – Veículo VW/SAVEIRO AMBULANCIA 1.6, Placa: NLD-2612, Chassi: 9BWKB05W59P073083, Cor: branca, Ano/mod.: 2008/2009, Combustível: Alcool/Gasolina, avaliado por R$ 4.000,00 (Quatro mil reais);
IX– Veículo MOTONIVELADORA Nº 12, MARCA: CATERPILLAR, Combustível: Diesel, avaliado por R$ 15.000,00 (Quinze mil reais);
X – Veículo ÔNIBUS. MERCEDES BENZ – Cor: Branca, Placa: BTB-5868, Combustível: Diesel, Sem Câmbio e Sem Motor (Sucata), avaliado por R$ 1000,00 (Um mil reais);
XI– Veículo VW/GOL 1.0, Cor: Conza, Ano/mod.: 2008/2008, Combustível: Alcool/Gasolina (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Um mil reais);
XII– Veículo FUN CARGO, Placa: CAZ-791, Cor: Branca, Combustível: Alcool/Gasolina (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais);
XIII – Veículo VAN SUCATA, Cor: Branca, (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais);
XIV – Veículo TOYOTA/IML COROLLA, Placa: CBB-358, Cor: Prata, Combustível: Alcool/Gasolina, (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais); e,
XV– Veículo VW/FOX 1.0, Placa: DXQ-5564, Chassi: 9BWKA05Z184058402, Cor: Azul, Ano/mod.: 2007/2008, Combustível: Alcool/Gasolina (Veículo doado pela Receita Federal) – (Sucata), avaliado por R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Art. 2º. A venda será precedida de todas as formalidades legais que revestem as alienações de bens públicos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 05(cinco) dias do mês de março do ano de 2018.
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexsandro Ribeiro Nunes
Código Identificador:7C8EAB38