ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 292-2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NAS UNIDADES PÚBLICAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, COMPREENDENDO SERVIÇOS processo 292/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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14.14 |
14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
100 |
11.475,00 |
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TOTAL |
11.475,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: ITAJUBA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 10.610.629/0001-07
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
REPARO EM TELHADO |
UN |
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1,0000 |
3.480,0000 |
3.480,0000 |
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1 |
2 |
REPARO EM CALHAS E RUFOS |
UN |
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1,0000 |
1.720,0000 |
1.720,0000 |
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1 |
3 |
REPARO EM GRADE METÁLICA |
UN |
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2,0000 |
1.450,0000 |
2.900,0000 |
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1 |
4 |
REPARO ELÉTRICO E HIDRÁULICO |
UN |
|
1,0000 |
1.575,0000 |
1.575,0000 |
|
1 |
5 |
INSTALAÇÃO DE SUPORTE METÁLICO |
UN |
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2,0000 |
900,0000 |
1.800,0000 |
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Total |
11.475,0000 |
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Total |
11.475,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 28 de julho de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
ELIETH SILVA JUNQUEIRA
Secretaria Interina Municipal Da Assistencia Social
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:7DABA813